Centro Universitário FIEO

O trabalho traz uma visão crítica ao sistema penitenciário brasileiro, considerando a evolução histórica da pena e o princípio da dignidade da pessoa humana, e demonstra que a privação da liberdade não é sinônimo de perda de direitos fundamentais. No Brasil cresce a população carcerária e permanecem sérias violações de direitos humanos, resultantes da superlotação, da precariedade estrutural e da omissão do Estado, o que inviabiliza a função ressocializadora da pena. A partir do movimento político, social e jurídico contemporâneo e da Constituição, afirma-se a configuração do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, autorizando a atuação do Judiciário para garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

Aliam-se conceitos básicos do Direito Penal e dos Direitos Fundamentais para identificar as políticas públicas existentes que tratam do suicídio. Os objetivos foram analisar a intrínseca relação entre Estado e suicídio a partir das políticas públicas existentes; discutir implicações do Direito no fenômeno suicídio partir dos conceitos de dignidade humana e responsabilidade; descrever as políticas e equipamentos públicos existentes para prevenção do suicídio. O método utilizado foi revisão documental a partir da análise oito normas entre Constituição, Código Penal, decretos e portarias ministeriais. Entre os achados foram identificadas ações de aperfeiçoamento dos profissionais de saúde, políticas públicas específicas aos profissionais de segurança pública; desencontros entre políticas públicas de liberação de porte de armas e prevenção do suicídio, evidenciando omissões do poder público em relação ao atendimento à saúde mental da população.

Objetivo: Analisar a prevalência de internações por urolitíase no Brasil entre janeiro de 2014 e junho de 2024. Metodologia: Trata-se de um estudo epidemiológico, retrospectivo, descritivo e quantitativo, baseado em dados secundários. As informações foram extraídas do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) por meio do Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Foram analisadas variáveis como o ano da internação, sexo, faixa etária, cor/raça, caráter da internação e distribuição geográfica. Resultados: No período avaliado, foram registradas 909.341 internações por urolitíase no Brasil. Houve predomínio de internações no ano de 2023 (12,74%), no sexo masculino (50,49%), na faixa etária entre 40 e 49 anos (22,29%) e cor/raça branca (45,05%), em caráter de urgência (71,08%), com maior incidência na região Sudeste (46,61%). Conclusão: A alta prevalência de internações por urolitíase, especialmente em adultos de meia-idade e nas regiões Sudeste e Sul, ressalta a necessidade de estratégias preventivas e de aprimoramentos no manejo clínico, visando à redução de hospitalizações e aos impactos no sistema de saúde.

Artificial intelligence (AI) technologies applied to the medical and biomedical fields are contemporary topics in rapid development, offering significant benefits, in addition to presenting challenges and promising future perspectives for advances in diagnostics. AI makes it possible to identify complex patterns in imaging exams, laboratory and genetic tests, which are often challenging for human analysis, enhancing the early detection of diseases such as cancer, cardiovascular diseases and infectious diseases. OBJECTIVE: Investigate through current literature the application of artificial intelligence (AI) in medical areas, with particular emphasis on the biomedical field. METHODOLOGY: Literature review using the main databases. CONCLUSIONS: This scientific work shows the relationship between new treatment technologies and the performance of biomedical professionals, who play a fundamental role in the detection, diagnosis and treatment of diseases. AI has been transforming medicine, bringing significant advances in diagnoses, treatments, and health care management. However, for these benefits to be fully realized, it is crucial to address challenges related to data security, ethics, professional qualification, and legal regulations.

This paper aims to demonstrate the importance of the municipal legislative power in the context of low political engagement in the country. It shows how civic education regarding political knowledge, through the involvement of the school community – teachers, coordinators, principals, and students – can be a pathway to raising awareness about the importance of popular participation in the political context of the municipality and the country, as well as in the defense of fundamental rights.

Dados já levantados por pesquisas divulgadas na internet, apontam para o indicador de que vítimas de violência sexual no ambiente de trabalho aumentaram nos tribunais brasileiros, trazendo os princípios do direito ao contraditório, ao problema da violência no trabalho. Objetiva-se, destarte, examinar: as características das vítimas de assédio sexual nas relações de trabalho, sobre a competência da Justiça e Justiça do Trabalho; o perfil das vítimas de assédio sexual a partir da análise dos dados obtidos em publicações na mídia; projetos de Lei. Outrossim, compara-se: os perfis das vítimas de assédio sexual dos registros da Justiça e das Instituições Militares; os casos relatados como violência de gênero em instituições policiais no ano de 2015 e os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres publicado no Portal Brasil no ano de 2016. A dissertação faz um paralelo entre fontes pesquisadas para contribuir e desvendar o tema do assédio sexual em instituições públicas e privadas no Brasil, fornece subsídio para políticas destinadas a resolver este problema.

O objetivo deste artigo é apresentar alguns impactos que a sociedade vivenciou durante o período da pandemia da COVID-19, sob ponto de vista metapsicológico do sofrimento psíquico. O cerne da investigação proposta consiste na impossibilidade das realizações de rituais instituídos pela sociedade e como essa impossibilidade dificulta a associação da perda, seja real ou simbólica, bem como compreender o quanto essas perdas têm gerado sofrimento exacerbado, como tristeza, medo, angústia, desamparo e incompletude, o que pode ocasionar um estado de luto interminável. Ademais, tais perdas podem levar a outras patologias como o aumento de quadros depressivos, anteriormente já considerado significativo na sociedade. Para embasamento científico dessa análise, adota-se como metodologia a Revisão Sistemática de Literatura, que consiste na busca de artigos nas bases de dados BVS-PSI e SciELO, publicados entre os anos de 2019 e 2022. Determinou-se, portanto, os descritores: COVID-19, luto e depressão. Sob esse viés busca-se fomentar o debate e o conhecimento científico sob temas atuais e de suma relevância, não apenas para a psicologia, mas para toda a comunidade científica.

The aim of this study was to assess the prevalence of functional constipation and its relationship with the food intake, overweight status, and physical activity of children. This cross-sectional study included students from two public schools in the municipality of Osasco, which is located in the metropolitan area of São Paulo. Functional constipation was diagnosed if the clinical manifestations of the Rome IV criteria were present for more than 2 months. A 24-h recall survey was used to determine the daily food intake. Weight, height, abdominal circumference, and bioelectrical impedance were used to evaluate the weight status. Active commuting to school and physical activity scores were assessed using a questionnaire that has been validated in Brazil. A total of 452 children, aged 6-12 years, were evaluated. Functional constipation was observed in 22.3% of participants. A greater abdominal circumference was associated with functional constipation in girls (p=0.036) in the bivariate analysis but not in the logistic regression model. Boys with functional constipation consumed higher quantities of fats (p=0.041). There was no statistically significant relationship between functional constipation and overweight status (44.6 and 34.5% of children with and without constipation, respectively; p=0.083) and active commuting to school (48.5 and 56.7% of children with and without constipation, respectively; p=0.179). Functional constipation was associated with a greater abdominal circumference in girls in the bivariate analysis, however, without association in the logistic regression model. Boys with functional constipation consumed higher quantities of fat. No association was found between functional constipation, overweight status, and physical activity.

Hoje existe uma maior consciência social para a defesa e conservação do meio ambiente. As próximas décadas parecem ser vitais para conseguirmos, juntos, desacelerar a deterioração que o planeta que habitamos está experimentando. Acreditamos que a presença desse compromisso no campo educacional é necessária. Este artigo mostra as metas, objetivos e valores que os professores especialistas de Educação Física devem considerar com relação aos conteúdos que estão relacionados à conservação e defesa do meio ambiente. Apesar das dificuldades da realização de atividades físicas no ambiente natural, devemos buscar novas propostas educativas para trabalhar essas atividades no ambiente escolar. Nesse contexto, este artigo tem a meta de compreender os aportes de experiências com a natureza para a formação de professores de Educação Física enquanto articuladores da Educação Ambiental no contexto escolar.