Ministry of Planning, Budget and Management

A igualdade de gênero é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico global, embora desafios persistentes evidenciem disparidades significativas, especialmente no contexto brasileiro. Apesar dos avanços observados, como o aumento da representação ministerial, as mulheres continuam a enfrentar sub-representação em várias esferas, incluindo a participação restrita na submissão de pleitos para obtenção de financiamento externo para projetos relevantes. Esta limitação compromete não apenas a representatividade feminina em decisões estratégicas, mas também a eficácia na implementação de políticas públicas equitativas e inclusivas. Nesse sentido, com o intuito de compreender melhor esse desafio e de elevar a participação de mulheres em uma área estratégica do setor público, foi desenvolvido um projeto piloto de capacitação para governadoras, prefeitas e secretárias de entes subnacionais em financiamento externo para projetos com perspectiva de gênero. Esse estudo oferece um relato acerca do curso de capacitação promovido, explorando as percepções das gestoras acerca dos desafios específicos enfrentados e objetivando prover subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas a promover a igualdade de gênero e a facilitar a participação equitativa das mulheres nos processos decisórios concernentes aos financiamentos externos.

O lugar e o papel da realidade no Direito encontram um esclarecimento satisfatório na teoria estruturante do Direito, de Friedrich Müller. Para a concepção tradicional, a norma jurídica é formada pelo enunciado textual, que reclama interpretação para então ser aplicado a fatos, ocorridos posteriormente. A realidade estaria, assim, fora do Direito, como situação concreta que provoca a incidência da norma jurídica. A teoria estruturante do Direito supera essa concepção, ao apresentar a norma jurídica como complexo formado tanto por aspectos textuais, que se referem à realidade para formar o programa normativo, quanto por aspectos fáticos, filtrados pelo programa normativo e que formam o âmbito normativo. Desse modo, a realidade está presente em todos os momentos de formação da norma jurídica e compõe a própria estrutura normativa. A norma jurídica apenas se perfaz como norma de decisão do caso concreto, por meio de um processo de construção designado “concretização”. Além de uma explicação da estrutura e formação da norma jurídica, Müller propõe um rigoroso método de trabalho para a concretização, em que os aspectos textuais e da realidade são levados em consideração por meio de uma argumentação devidamente fundamentada e revelada, amparada nos textos jurídicos vigentes. A realidade integra, portanto, a norma jurídica.

It is important to prioritize intersectoral action at schools to prevent the use of alcohol and other drugs. This strategic act should be organized with multidisciplinary learning characteristics and with the involvement of different stakeholders. The aim of a recent scoping review was to identify the factors that benefit and hinder intersectoral actions at school resulting from the elaboration of policies to prevent drug use. It seems like the research study was a scoping review that used the P-population, C-context, and C-concept structure. The study searched for information in various databases like Embase, Proquest, Lilacs, Medline via Pubmed, PsycInfo, WHO-Iris, and PAHO-Iris on April 17, 2023. According to the results, there were 5 studies that were eligible to answer the research question. One of the advantages of intersectoral actions is the role of schools in creating a support network with different social actors, particularly with family involvement. On the other hand, one of the challenges is inconsistencies in legal regulations, which do not provide enough guidance to schools on how to prevent alcohol and drug use. While public and private schools may be affected differently by social and economic factors, it is essential to invest in developing policies that focus on drug prevention for children and adolescents who are learning in schools.

Decorridos quase seis anos após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, esta revisão rápida visa avaliar as evidências das alterações na forma de atuação das unidades de auditoria interna governamental com a publicação da Instrução Normativa SFC nº 3/2017. Por meio de busca sistematizada no Portal de Periódicos CAPES, foram selecionados estudos contendo análise da forma de atuação da auditoria interna governamental em organizações públicas federais antes e após a publicação do Referencial Técnico (2012 a fevereiro de 2023). Foram identificadas 381 publicações nas bases de dados. Após a remoção das publicações duplicadas, 319 foram avaliadas em relação ao título e resumo para verificar se atendiam aos critérios de inclusão. Nessa primeira triagem, 286 registros foram excluídos. Os 33 remanescentes foram avaliados em sua íntegra, selecionando-se 10 que atendiam aos critérios de elegibilidade e forneceram elementos para análise da abrangência, planejamento, execução e comunicação das unidades de auditoria interna governamental. Os resultados mostram um alinhamento da atuação das unidades de auditoria interna enquanto terceira linha de defesa, em consonância com o que preconiza o Referencial Teórico, mesmo para os estudos que se referiram a período anterior à publicação da IN. Quando à operacionalização das atividades de auditoria interna, os estudos demonstram uma qualificação da etapa de planejamento após a publicação do normativo, não tendo sido verificada melhoria significativa nas etapas de execução e comunicação. Considerando a ausência de artigos sobre a atuação dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal após a publicação da IN, a condução de novos estudos é recomendada, para compreender de que forma o Referencial modificou a forma de atuação desses órgãos.

El captulo presenta una problematizacin de las acciones y perspectivas del Programa de Formacin y Movilizacin Social para la Convivencia con el Semirido -Un Milln de Cisternas Rurales (P1MC) y destaca el trabajo de Articulacin del Semirido Brasileo (ASA).A partir de evidencias empricas que dialogan con un referencial terico, el presente estudio identific tensiones entre las concepciones y