- Research Article
- 10.26512/lstr.v8i1.21529
Internet e Regulação: a ICANN à luz da teoria da regulação
- May 16, 2016
- Law, State and Telecommunications Review
- José Flávio Bianchi
Propósito – O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação.
 Metodologia/abordagem/design – A metodologia inclui a análise do material publicado pela ICANN durante o programa de expansão do gTLD, em especial sobre o nome de domínio “.amazon”.
 Resultados – O artigo demonstra a possibilidade de analisar as atividades da ICANN sob a perspectiva da teoria processual administrativa da regulação.
 Originalidade/relevância do texto – O artigo inova na análise de uma entidade privada – apesar de seus vínculos com o governo norte-americano – a partir da teoria processual administrativa da regulação.
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