Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Este artigo intenciona apresentar o resultado de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Observatório de Políticas Territoriais e Educacionais da Universidade Federal do Tocantins, intitulada Mapa da Desigualdade Socioeducacional. Partindo do entendimento de que o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é incompleto, por apresentar um quadro de domínio de proficiente especialmente em Português e Matemática, sem, contudo, mencionar o processo no qual o aprendizado se deu, o IDSED (Índice de Desigualdade Socioeducacional, produto da mencionada pesquisa), visa complementar a informação do primeiro indicador. Para tanto, seu pressuposto baseou-se na compreensão de que o desenvolvimento educacional, particularmente das redes públicas, é desigual, baseado em critérios socioeconômicos, socioculturais, infraestruturais escolares e de escolarização. A sua principal base teórica e conceitual são os autores P. Bourdieu e J-C. Passeron e o objeto inicial de análise foi o Estado do Tocantins, Brasil. Este trabalho é resultado da pesquisa componente do projeto “SEDUC-TO/FAPTO Cartografia da Desigualdade Socioeducacional do Tocantins e Formação de Professores", sendo que este artigo, enquanto análise dos dados, se inscreve no estágio pós-doutoral em Planejamento Urbano e Regional, em realização no IPPUR-UFRJ.

Resumo A violência sexual praticada por adolescentes ainda é pouco estudada no Brasil. Conhecer esses sujeitos é fundamental para a compreensão do fenômeno e execução de ações preventivas. Este artigo apresenta características dos adolescentes ofensores sexuais, bem como de suas vítimas e do contexto da violência. Para isso, foram analisados 254 processos judiciais, entre 2013 e 2016, no Distrito Federal, envolvendo 285 ofensores e 291 vítimas. A partir das informações coletadas, elaborou-se um quadro descritivo, cuja análise foi realizada de forma contextualizada e tendo como referência outros importantes estudos na área. Os resultados apontaram a diversidade dos adolescentes ofensores sexuais, porém as informações sobre as famílias foram bastante escassas nos processos. Quanto à idade e à escolaridade, a maior parte cometeu a ofensa com 16/17 anos (41,4%) e cursava o ensino fundamental II (29,5%). Um número significativo de adolescentes tinha envolvimento anterior com a justiça (24,2%). Os abusos foram prioritariamente extrafamiliares (48,5%), com vítimas do sexo feminino (67,7%), entre 10 e 14 anos (40,5%) e conhecidas do ofensor (92,2%). Ressalta-se a complexidade dos casos, impossibilitando intervenções padronizadas e descontextualizadas, assim como a importância de conhecer o contexto social e as relações familiares desses sujeitos com vistas a intervenções mais assertivas.