Universidade de Fortaleza

This study explores the main convergences and singularities of data protection and privacy laws in South America. It begins with a historical overview of privacy rights, tracing their evolution from the foundational concept of the “right to be left alone” to the contemporary legal emphasis on consent, personal data lifecycle management, and information security. The research employs a qualitative methodology combining content analysis and the study of foreign law and using the ATLAS.ti software, the authors coded and analyzed privacy and data protection legislation from eight South American countries: Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay, Peru, and Uruguay. The findings reveal a significant degree of alignment among these laws, not only in common terminology such as data subject, controller, and data processing, but also in a shared normative core of principles and data subject rights. Despite these similarities, the study highlights key national distinctions. Brazil’s legislation uniquely defines the use of personal data in scientific research. Ecuadorian law stands out for recognizing the rights of deceased individuals and establishing certifying entities to oversee data protection compliance. In contrast, Paraguay's law is explicitly focused on personal credit data, reflecting a more limited scope. By comparing these regional legal frameworks, the article contributes to a deeper understanding of how global privacy standards are adapted within diverse national contexts in South America.

O artigo analisa a ADPF 1207, ação que questiona a efetividade do acesso ao aborto previsto em lei no Brasil e aponta a existência de omissões estatais na organização dos serviços de saúde. Partindo de um marco teórico que articula direitos reprodutivos, interpretação constitucional e funcionamento do Sistema Único de Saúde, o estudo examina como o caso foi construído pelas requerentes e como se desenvolveu no Supremo Tribunal Federal. A análise do referendo da medida cautelar evidencia diferentes compreensões sobre a urgência em contextos estruturais, revelando tensionamentos entre a leitura tradicional dos requisitos da tutela provisória e a necessidade de proteção contínua de direitos fundamentais. O trabalho também discute os efeitos da decisão para o SUS, destacando limites institucionais para intervenções judiciais imediatas em políticas públicas complexas. Conclui-se que a ADPF 1207 permanece como instrumento relevante para avaliar a compatibilidade entre a legislação vigente e as condições reais de acesso ao aborto legal, bem como para refletir sobre os papéis do Estado e do Judiciário na garantia dos direitos reprodutivos no Brasil.

Resumo A lipoaspiração é uma técnica amplamente utilizada para o contorno corporal e o tratamento de lipodistrofias, e é um dos procedimentos mais realizados em cirurgia plástica nos Estados Unidos e no Brasil. Apesar de sua popularidade, a técnica requer habilidades específicas, e destaca-se a importância de simulações cirúrgicas para capacitar os médicos em um ambiente seguro e de baixo custo, especialmente diante das lacunas no ensino tradicional e no treinamento especializado. Para a construção do modelo sintético para o treinamento de lipoaspiração, foram necessários um manequim torácico de plástico, lâminas de espuma, tecido de malha, zíper e micropérolas de isopor. Além disso, foi utilizado tubo de cobre de ar-condicionado para replicar o funcionamento da cânula de lipoaspiração, conectado a um aspirador doméstico por meio de um tubo adaptado. O modelo foi aprovado pelo cirurgião plástico orientador da Liga de Cirurgia Plástica da Universidade de Fortaleza, sendo recomendado para simulação de baixo custo. O modelo apresentou resultados satisfatórios na simulação da técnica de lipoaspiração, permitiu a prática de movimentos fundamentais, como a aspiração em leque, e ofereceu uma experiência prática realista para os estudantes. Ademais, a reutilização do modelo e a simplicidade dos materiais empregados tornaram o treinamento acessível, o que promove maior inclusão no aprendizado cirúrgico. O modelo sintético de lipoaspiração demonstrou ser uma ferramenta eficaz, acessível e de baixo custo para o treinamento prático de cirurgiões em formação. Ele proporciona uma base sólida para o aprendizado técnico, democratiza o acesso ao ensino cirúrgico e promove o desenvolvimento de habilidades essenciais, pois preparando os profissionais para cenários clínicos reais.

Purpose The purpose of this paper is to examine how social enterprises build local infrastructures of care and (re)compose social value in contexts marked by institutional voids in Brazil’s Northeast. Design/methodology/approach This study uses a qualitative, multiple case study of five ventures operating in health, education, environment and agriculture. Data were collected through semi-structured interviews, field visits and documentary evidence and analyzed via within- and cross-case coding to surface convergent and divergent patterns. Findings Across cases, ventures articulate clear social missions and deliver tailored services (e.g. disease awareness, arts-based education, recycling logistics and family-farming commercialization). They compensate for weak formal institutions through bricolage, partnerships, voluntarism and frugal infrastructure. Despite scarce funding, regulatory hurdles and limited facilities, organizations report tangible social value – improved access to services, dignified work, women’s leadership and community well-being – while identifying infrastructure and stable public support as critical bottlenecks. Research limitations/implications The findings of this study stem from a small, regional sample; future research should expand cases, triangulate with beneficiary outcomes and examine longitudinal effects. Practical implications Managers and funders can amplify impact by investing in basic infrastructure and multi-year funding. The findings also provide a roadmap for policymakers to design more effective support mechanisms for social ventures. Social implications Strengthening CSO–state collaboration can institutionalize care practices and scale inclusive development, offering a pathway to address systemic social problems. Originality/value This study advances a care-centric view of social value creation by showing how grassroots organizing functions as infrastructure where the state and markets underperform. This study integrates institutional-voids and social-entrepreneurship lenses to propose mechanisms – mission clarity, local embedding and networked resource mobilization – through which ventures recombine resources into durable care arrangements.

Delivering judicial decisions requires interpreting complex legal texts, analyzing evidence, and reasoning over jurisprudence and legal principles. Recent advances in Generative Artificial Intelligence, particularly Large Language Models (LLMs), have shown potential to automate parts of this process; however, practical and measurable benefits in real-world judicial settings remain limited. This paper introduces SARA, an LLM-powered legal reasoning platform deployed in a regional Brazilian court, which demonstrates significant efficiency and quality gains through the integration of LLM agents with a Jurisprudential Knowledge Graph (Jur-KG). SARA automatically extracts and structures key elements from legal documents, including claims, requests, and evidence, and generates legal reasoning grounded in retrieved jurisprudential precedents. The Jur-KG is modeled through an ontology encompassing core legal concepts such as parties, facts, and legal claims, enabling semantic matching and retrieval of relevant case law. By representing cases according to the Legal Case Ontology for the Brazilian Judicial System, SARA supports traceable reasoning and addresses competence questions to assess the coverage, coherence, and justification of AI-generated outputs. Deployment results indicate measurable improvements in processing time, consistency, and explainability, while ensuring compliance with ethical and legal guidelines established by Brazil’s National Council of Justice. This work demonstrates that combining LLM-based agents with domain-specific knowledge graphs can deliver both innovative capabilities and proven impact in judicial decision-making.

O câncer de próstata (CP) é uma das principais causas de mortalidade entre homens no Brasil e seu estadiamento está relacionado às características socioeconômicas das regiões brasileiras, que quanto menos desenvolvidas menos têm acesso aos serviços de saúde. Este estudo visa traçar um perfil epidemiológico do estadiamento do CP nas regiões brasileiras entre os anos de 2015 e 2025. Trata-se de um estudo ecológico descritivo de abordagem quantitativa e de base populacional com dados secundários do Estadiamento de Câncer Prostático nas Regiões Brasileiras, a partir da análise dos dados secundários disponibilizados no DATASUS – Informações de Saúde (TABNET) em fevereiro de 2026. Foram coletados dados da sessão Epidemiológicas e Morbidade do Tempo até o início do tratamento oncológico – PAINEL - oncologia, tendo como amostra os casos de pacientes com CP em estágio 0 a 4 entre 2015 e 2025. Foram registrados 394.058 casos de CP no Brasil entre 2015 e 2025, sendo predominante no Sudeste (49,7%) e no Nordeste (23,9%), sugerindo que os cidadãos dessas regiões estão mais expostos a fatores de riscos genéticos e ambientais, são diagnosticados tardiamente, não têm acesso equitativo à saúde ou têm uma estrutura inadequada para tratamento.

Myelin oligodendrocyte glycoprotein antibody-associated disease (MOGAD) is a demyelinating disorder of the central nervous system. Although motor and visual outcomes are established, cognitive effects remain unclear. This systematic review and meta-analysis assessed standardized neuropsychological tests to define the cognitive profile of MOGAD. A comprehensive search of PubMed, Embase, and Web of Science up to August 15, 2025, identified 11 observational studies including 507 patients (68 pediatric, 439 adults). Extracted data included patient characteristics, treatments, and outcomes from validated cognitive instruments such as the Montreal Cognitive Assessment (MoCA), Paced Auditory Serial Addition Test (PASAT-2 and PASAT-3), Symbol Digit Modalities Test (SDMT), and the Wechsler Intelligence Scale for Children - Fifth Edition (WISC-V). Adults with MOGAD showed mild global cognitive impairment, with pooled MoCA scores of 24.69 (95 % CI: 23.31-26.07). Processing speed and working memory were consistently affected, with pooled PASAT-3 means of 39.14 (95 % CI: 35.68-42.61), PASAT-2 of 30.91 (95 % CI: 28.08-33.75), and SDMT of 44.47 (95 % CI: 41.73-47.20). In pediatric cohorts, WISC-V scores suggested relative preservation of most domains (VCI: 95.57, VSI: 98.31, FRI: 106.14, WMI: 97.44, PSI: 96.66, FSIQ: 98.93). This meta-analysis shows that cognitive impairment is a heterogeneous but relevant feature of MOGAD, most evident in processing speed and working memory. Standardized cognitive testing should be integrated into care, and longitudinal studies are needed to clarify long-term outcomes.