University of Argentine Social Museum

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os desafios e as implicações jurídicas da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no uso da Inteligência Artificial no contexto educacional brasileiro, buscando compreender como conciliar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. Para tanto, adotou-se uma revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO e conduzida conforme as diretrizes PRISMA, com buscas realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando descritores combinados por operadores booleanos; foram incluídos artigos em português, brasileiros, gratuitos, completos e publicados entre 2023 e 2024, sendo os dados organizados e analisados com o auxílio do software NVivo. Os resultados evidenciaram que, embora a LGPD ofereça arcabouço normativo consistente para proteção de dados no ambiente educacional, sua efetividade frente ao uso da Inteligência Artificial depende da implementação de governança institucional robusta, transparência algorítmica, definição clara de responsabilidades entre agentes de tratamento, capacitação dos profissionais da educação e adoção de medidas específicas de proteção para crianças e adolescentes, revelando que a proteção de dados deve ser compreendida como elemento estruturante de uma transformação digital ética, segura e juridicamente adequada.

El ajuste intralingual contempla identificar equivalencias sociopragmáticas de la comunidad de origen y destino. El objetivo de este artículo es describir el proceso de ajuste intralingual al español colombiano, así como la validez de apariencia de la Prueba de Evaluación Fonético- Fonológica. Materiales y métodos: se conformó un equipo de fonoaudiólogos expertos para las tres fases para el ajuste intralingual, a través de un diseño mixto. Resultados: los criterios de ajustes se obtuvieron de la compilación, ajustes y aprobación del equipo conformado: cinco Fonoaudiólogas de las regiones de Colombia, una fonoaudióloga Magister en lingüística PhD. en Educación, dos fonoaudiólogas expertas en sonidos del habla y el autor principal de la prueba. La mayoría de los ítems analizados alcanzaron un porcentaje de acuerdo entre jueces superior al 80 %, para los ítems que no alcanzaron el porcentaje de acuerdo se realizaron los ajustes correspondientes a equivalencias lingüísticas. La fase de validez de apariencia resultó satisfactoria. Hallazgos: el ajuste intralingual fue un proceso exitoso, se permitió visibilizar la relevancia de ajuste de pruebas que pese a ser del mismo idioma poseen particularidades culturales que ameritan ser ajustadas.

O presente artigo tem por objetivo examinar as lacunas normativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e internacional quanto ao tratamento dos dados digitais post mortem, a partir da hipótese de que há uma tensão não resolvida entre o direito à privacidade do falecido e os direitos sucessórios dos herdeiros. Utilizando abordagem qualitativa, com método dedutivo e técnica de análise documental e jurisprudencial, o estudo compara experiências normativas dos Estados Unidos, como a UFADAA, e da Europa, como a Ley Orgánica espanhola, evidenciando avanços e limitações. São também abordados fundamentos éticos essenciais, como a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, que sustentam a necessidade de proteção da memória e da identidade digital do falecido. Os resultados apontam para a urgência de criação de um marco legal específico sobre herança digital, que regule de forma clara a gestão, o acesso e a exclusão de dados digitais após a morte. Propõem-se diretrizes normativas e a figura do executor digital como solução viável, capaz de harmonizar os direitos existenciais do de cujus com a segurança jurídica dos sucessores, respeitando os limites da autodeterminação informativa e da proteção de dados pessoais.

O presente artigo investiga a temática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e seus impactos nas serventias extrajudiciais (cartórios). O tema central é a análise do aparente conflito de normas entre o princípio da publicidade dos atos registrais, previsto na Lei nº 6.015/73, e as exigências de privacidade e proteção de dados sensíveis da LGPD. O avanço da tecnologia e dos meios de comunicação transformou a vida social, gerando a necessidade de controle sobre o tráfego de dados, cuja má gestão pode causar danos aos usuários. A implementação da LGPD impõe desafios específicos às serventias, que manuseiam diariamente um elevado volume de dados pessoais (sensíveis ou não). O estudo é importante para explorar como a transformação digital afeta a proteção de dados no setor notarial, um tema que carece de literatura específica, dada a recente vigência da LGPD. A falta de conformidade pode resultar em sanções legais e na erosão da confiança dos clientes. O objetivo geral é analisar o impacto da implementação da LGPD na segurança jurídica e na confiança dos serviços notariais e registrais no Brasil. O estudo buscou evidenciar a responsabilidade do notário e registrador por eventuais violações de dados confiados e demonstrar a melhor forma de aplicar a LGPD na atividade, analisando como a lei fortalece a proteção de dados pessoais e a segurança jurídica. O trabalho adota um viés exploratório e qualitativo, utilizando-se da pesquisa jurídica, sendo bibliográfica e documental. A metodologia empregada utilizou a revisão de pesquisas doutrinárias, artigos, legislações e decisões judiciais, contribuindo para a compreensão da LGPD como um fator que limita o fornecimento de informações que devem ser prestadas pelas serventias. O método de interpretação dos dados obtidos foi a interpretação sistemática, ou o método dedutivo. O estudo conclui que a LGPD é imperiosa, exigindo que notários e registradores adotem as cautelas necessárias para a guarda e tratamento legítimo dos dados. A publicidade, essencial para a segurança jurídica, deve ser exercida de forma indireta (através da expedição de certidões) e limitada pela privacidade, notadamente no tratamento de dados sensíveis. O conflito entre a Lei de Registros Públicos e a LGPD é aparente, sendo solucionado em cada situação específica mediante a aplicação do princípio da ponderação ou da proporcionalidade, a fim de evitar lesão a direito fundamental essencial. Adicionalmente, a LGPD se insere na forte tradição brasileira de tutela coletiva, permitindo que a proteção dos direitos seja exercida coletivamente, em juízo, pelo Poder Judiciário e atores institucionais. Sugere-se a continuidade de estudos sobre a efetiva aplicabilidade da LGPD e os desafios práticos no setor notarial pós-vigência da lei.

La pandemia de SARS-CoV-2 actuó como un catalizador inesperado para la adopción masiva de la telepráctica en la atención temprana. Si bien esta modalidad ha demostrado ser una respuesta efectiva a la necesidad de continuidad de servicios, su verdadero potencial trasciende las barreras geográficas y tecnológicas. Este artículo de reflexión profundiza en un cambio de paradigma, argumentando que la telepráctica es una herramienta poderosa para fortalecer los modelos de intervención centrados en la familia. Se propone un enfoque holístico que integra tres pilares teóricos fundamentales: la educación emocional, la teoría del apego y las estrategias de apoyo conductual positivo. Se sostiene que al empoderar a los padres como agentes primarios de la intervención, y al centrarse en la calidad del vínculo afectivo, la telepráctica no solo aborda las dificultades de comunicación, sino que promueve el desarrollo integral del niño, la regulación emocional y el bienestar familiar. La reflexión se apoya en una revisión crítica de la literatura reciente sobre el apoyo conductual positivo.

ResumenLa presente revisin narrativa tuvo como objetivo sintetizar la evidencia disponible en torno a la autoeficacia con el uso del audfono y su relacin con diferentes resultados del uso de audfonos, como adherencia, beneficio percibido, xito, y satisfaccin con el audfono, en el grupo de personas mayores.Se incluyeron estudios publicados en ingls, espaol o portugus, sin restriccin por ao.Se excluyeron los estudios no relacionados al objetivo o realizados en otras poblaciones.Se consultaron las bases de datos PubMed/ Medline y EBSCO entre agosto y octubre de 2022, utilizando trminos controlados y de lenguaje natural relacionados con "Self-Efficacy", "Hearing Aids" y "Aged".Se identificaron 49 estudios potenciales, de los cuales seis fueron seleccionados, con una muestra de 30 a 300 participantes.Todos los estudios emplearon el cuestionario "Measure of Audiologic Rehabilitation Self-Efficacy for Hearing Aids" para medir la autoeficacia.La mayora de los estudios fueron de diseo transversal, y la mayora fueron realizados en pases desarrollados.La evidencia encontrada es escasa e incipiente, sin embargo, la autoeficacia pareciera relacionarse significativamente a la adherencia al uso de audfono y xito en la adaptacin en usuarios sin experiencia.Adems, la autoeficacia se relacionara significativamente con la satisfaccin con el audfono, independiente de la experiencia previa.Sin embargo, futuras investigaciones con evidencia de mayor calidad son necesarias, dada la presencia de sesgos de seleccin y causalidad reversa, y tamaos muestrales limitados.Estas investigaciones debieran centrarse en personas mayores con hipoacusia, diferenciando entre individuos con y sin experiencia con el uso de audfono.

Este artigo analisa o fenômeno do abandono afetivo no Direito de Família, iniciando com uma abordagem sobre os diversos conceitos de família no Brasil e suas transformações ao longo do tempo. A partir dessa contextualização, o foco recai sobre a responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo, destacando o debate doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade de indenização por danos morais. O trabalho também examina o impacto da constitucionalização do Direito Civil, que reforça a proteção dos interesses coletivos e individuais nas relações familiares. Por fim, o texto enfatiza a função preventiva e educativa da responsabilização, buscando mitigar comportamentos prejudiciais nas relações familiares. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, com base em análise bibliográfica e documental.