HERANÇA VIRTUAL NO BRASIL E A DIGNIDADE HUMANA

Abstract

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O estudo tem por objetivo compreender a sucessão sobre herança virtual no Brasil e como são tratados os ativos virtuaisdeixados quando uma pessoa proprietária vem a óbito. Muitos desses ativos, por falta de informação, legislação ou consenso doutrinário, remanescem em um limbo cibernético, fazendo com que os herdeiros legítimos deixem de usufruir dos benefícios de propriedade e frutos que esses ativos podem ter. Além da abordagem da legislação atual, será proposta uma possível solução para mitigar os efeitos negativos, que dificultam o acesso aos ativos virtuais quando deixadoscomo herança. São dois problemas que guiam esse estudo, sendo: como a legislação brasileira trata do assunto? Ainda, quais as perspectivas futuras sobre a herança digital no Brasil, considerando a dignidade humana dos herdeiros? Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa em fontes bibliográficas e documentais.