Influência constitucional do Estatuto do Desarmamento

Abstract

Translate Article

Trata-se de estudo descritivo de pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante o Estatuto do Desarmamento e os impactos sociais. A importância que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem em relação ao Estatuto do Desarmamento nos leva a refletir sobre os impactos para a sociedade. Com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a referida Constituição, muitas garantias de direitos sociais foram estabelecidas e grandes questões, levantadas. Diretos fundamentais são essenciais para a preservação da vida e da segurança, com princípios e fundamentos. Percebe-se que são essenciais políticas mais eficientes relativas ao sistema criminal, ao exercício de direitos fundamentais, um modelo prisional que consiga de fato aplicar a ressocialização, entre outras particularidades que mudem o modo de lidar com o armamento.