The challenges of consumption taxation in Brazil’s digital economy

Abstract

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O artigo defende que a tributação do consumo no Brasil, além dos desafios gerais impostos a todos os países pela economia digital, enfrenta problemas específicos decorrentes de suas peculiaridades históricas: creditamento limitado, híbrido do princípio da origem e do destino, conflitos de competências e estreitamento da base tributável de serviços. Sustenta-se que todos esses problemas foram agravados pela economia digital, prejudicando a eficiência e a eficácia na tributação dos novos modelos de negócios.