O reconhecimento jurídico de questões envolvendo minorias sociais é um relevante desafio da atualidade que tem consequências diretas no desenvolvimento político-social brasileiro. Nesse contexto, as instituições desempenham um papel fundamental para que pessoas qualitativamente diferentes possam participar da vida social em igualdade com as demais. No caso da população LGBTI+, a exemplo das crianças e adolescentes trans e intersexo, objetos da reflexão ora proposta, esses desafios de inclusão consistem em dificuldades como o combate à transfobia, a aceitação na sociedade e a sua autenticação como sujeito de direitos. Analisando o direito sob a perspectiva literária do romance Fábrica de vespas de Iain Banks, o presente trabalho propõe uma nova concepção da matriz prescritiva social-histórica que dogmatiza as identidades de gênero e suas relações de poder, consequentemente compromete o Estado a enxergar seus sujeitos plurais e assegurar os direitos a eles inerentes, como forma de emancipá-los frente à cultura popular tradicional.

This paper is an analysis of how the event of outvoting is seen in the Brazilian procedural order, especially regarding the introduction of a technique for expanding the number of court members, which replaced the Motions for Reconsideration in the edition of the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure. The research is developed from the narrative lived by the character John Anderton, of the short story The Minority Report, by Philip K. Dick. The relevance of the study comes from the need to evaluate the recent, deep changes in procedural law when it comes to dissenting opinions in court. The investigation is of bibliographic-documental type, with an analogy between the literary and the legal environments, in a theoretical research with qualitative approach, descriptive and exploratory regarding the results. The conclusion is that, similarly to fiction, the new judgement technique seeks to grant the debate within courts regarding the event of outvoting, with aims at providing more rationality to trials and avoiding a merely formal approach to dissent.

From the methodology of law in literature, the article suggests to Civil Law teachers – specifically those of Successions – that using literary texts as instruments favor the learning of law, and for that purpose resorts to the short story “Verba testamentária”, by Machado de Assis.

Este artigo tem como objetivo examinar a constituição e implantação da epistemologia jurídica, com base em contribuições teóricas que analisam o vínculo entre direito e literatura, especificamente a partir das ferramentas e materiais conceituais fornecidos pela obra de Jorge Luis Borges. A amplitude que permite a ligação entre os dois espaços nos convida a enfocar o estudo em torno do caráter contextual do direito. Para isso e de modo a oferecer uma análise específica, propomos uma leitura literária do conceito de "paradigma" desenvolvido pelo epistemólogo Thomas Kuhn. As categorias e instrumentos teóricos presentes na literatura de Borges permitirão uma análise jusfilosófica em torno da ideia de paradigma no direito. Esses diálogos e intercâmbios teóricos serão relevantes para tornar visível a complexidade a partir da qual se institui o conhecimento jurídico.

No presente ensaio, é desenvolvida uma reflexão em torno de dois poemas burlescos inseridos na tradição poética mexicana da modernidade jurídico-política. Por um lado, é analisado o poema do século XIX “Un diputado de provincia”, recuperado do folclore e de caráter anônimo. Por outro lado, é examinado o poema “El diputado”, de Renato Leduc, publicado no livro Catorce poemas burocráticos y un corrido reaccionario para solaz y esparcimiento de las clases económicamente débiles (1963). Estas duas composições propõem ao leitor uma série de tópicos que as emparentam, tendo também certos traços estilísticos que as ligam. Nesse sentido, procura-se esboçar uma genealogia entre essas duas peças da lírica mexicana, necessária para o estudo sob o prisma do Direito e a Literatura da poesia cívica e política.

O artigo propõe que a intertextualidade dos materiais em “Die Hamletmaschine” possa ser lida a partir de diferentes máquinas (ou maquinações) presentes em “Hamlet” e que são desmontadas na peça pós-dramática de Heiner Müller. Assim, a própria história e o teatro mesmo, isto é, o significado final de um dramaturgo politicamente engajado, passam por esse procedimento de desmontagem, ao qual, no fundo, é o do próprio príncipe na peça de Shakespeare. Como dramaturgo, por sua vez, o príncipe é um programador, um legislador, um escritor de constituições, um escritor tensionado pela política contemporânea.

Partindo, por um lado, da existência da interpretação literal nas esferas jurídica e literária e, por outro lado, de seu diferente status nesses campos de estudo, surge a seguinte questão: como se pode estabelecer um ponto de encontro entre o status do método de interpretação literal nos campos da crítica literária e da interpretação jurídica? Para esse fim, propõe-se a adoção de uma perspectiva pragmática da argumentação em geral, a fim de tentar revelar um ponto de reencontro entre a interpretação literal nos espaços da argumentação jurídica e literária.