RESUMO Este ensaio crítico analisa a vulnerabilidade dos sistemas municipais de saúde brasileiros ante as mudanças climáticas, evidenciando o descompasso entre marcos normativos e implementação efetiva de políticas adaptativas. A partir de eventos extremos recentes, demonstra-se como os impactos climáticos comprometem simultaneamente a infraestrutura sanitária e ampliam a demanda por serviços, fenômeno caracterizado como “sobrecarga dupla”. Os resultados apontam fragilidades estruturais significativas: a minoria das capitais tem planos relacionados às mudanças climáticas e a execução orçamentária destinada à gestão de riscos permanece insuficiente. Propõe-se uma transformação tríplice (conceitual, operacional e orçamentária) para construção de sistemas resilientes, enfatizando a integração entre níveis de atenção, fortalecimento da governança regional e valorização do capital social comunitário. Conclui-se que o redesenho fundamental dos sistemas de saúde, impulsionado por compromisso político e orçamentário compatível com a magnitude da crise climática, é imperativo para proteção das populações vulneráveis.

RESUMO Há uma expectativa forte na sociedade por mudanças na estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas globais. O rápido aumento da incidência e intensidade de eventos climáticos extremos soaram um alerta para a população, deixando claro que estamos em uma emergência climática. A COP-30 reflete a ansiedade da sociedade, com uma necessária mudança na estratégia global de eliminação da extração e uso dos combustíveis fósseis e com a implementação de políticas públicas voltadas à adaptação climática. A ciência deixa claro que com a atual trajetória de altas emissões, estamos levando o clima do planeta a um aquecimento de 3 graus Celsius em média, o que no Brasil se reflete em um aumento de temperatura de 4 a 4.5 °C. Reduções significativas na precipitação no Brasil Central, Amazônia e Nordeste são previstas, com aumento de chuvas no Rio Grande do Sul. Essas mudanças afetam a produção agropecuária brasileira, nossa geração hidroelétrica e muitos outros impactos negativos em nossa sociedade. Os ecossistemas brasileiros vão sofrer profundas mudanças e os impactos na saúde da população não podem ser negligenciados. A necessidade de repensar nosso “desenvolvimento” econômico, respeitando os limites planetários e a necessária redução das desigualdades sociais, coloca pressões sobre a COP-30. Precisamos construir uma sociedade que seja minimamente sustentável, com emissão zero de carbono, menores desigualdades socioeconômicas, que respeite os limites planetários, e que se baseie nos 17 Objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS). Tarefa difícil, mas da qual depende uma vida digna para nossos filhos e netos. As questões éticas são cada vez mais importantes, pois não temos o direito de comprometer a Vida de seres humanos que nasceram recentemente ou que nascerão em breve. Os 17 ODS dão o caminho para a construção desta nova sociedade. A COP30 pode dar a Virada necessária para uma nova sociedade sustentável.

RESUMO O avanço dos efeitos das mudanças climáticas reforçou a urgência da adaptação e da mitigação. Um importante instrumento tem sido o mercado de carbono regulado. Apenas em dezembro de 2024 o Brasil aprovou a criação do mercado regulado, mas ainda sem regulamentação. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Para isso, o estudo realizou revisão bibliográfica das experiências internacionais e nacionais e das discussões legislativas, como os projetos de lei e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Os resultados mostram que, apesar da aprovação do SBCE, ainda carecem questões fundamentais para a sua implementação, além da indefinição do papel do setor agropecuário.

RESUMO Tendo como foco as séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, este ensaio aborda os desafios enfrentados pelas instituições educativas diante do aumento das violências e outros problemas de convivência envolvendo estudantes, explorando suas especificidades e incidências. Também discute aprendizagens derivadas das pesquisas realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem) da Unesp e Unicamp, que buscaram atuar no enfrentamento e prevenção das violências e contribuir com a melhoria da qualidade do clima escolar e da convivência entre os integrantes das instituições educativas. A discussão pretende fornecer subsídios para aqueles que desenham e implementam programas e intervenções, bem como desenvolvem avaliações e estudos nessa área.

RESUMO O presente trabalho tem por objeto realizar uma análise comparativa dos aspectos legais relacionados ao monitoramento para armazenamento de CO2 em países selecionados, vislumbrando qual o cenário legislativo no Brasil, nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Noruega, no Canadá, na Austrália, no Japão e na União Europeia. Utilizando o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo, o artigo busca introduzir o leitor ao tema, discorrendo sobre as particularidades dos aspectos gerais de monitoramento, trazendo os riscos relativos ao monitoramento bem como alguns aspectos tecnológicos importantes. O foco da primeira parte do artigo é a integridade e segurança das instalações de armazenamento e conceitos relacionados ao monitoramento de tais instalações. Para tanto, cuida de apresentar a importância do tema sob a óptica legal, de modo que as estruturas regulatórias para armazenamento de CO2 garantam que quaisquer anomalias sejam corrigidas de maneira a remediar eventuais danos. Adentra-se em seguida na temática da legislação relativa ao monitoramento em cada um dos países selecionados. No desenvolvimento da questão, são trazidos à tona os possíveis cenários entre o futuro do monitoramento para armazenamento de CO2, obtidos a partir do cotejo dos resultados da pesquisa dentre os países selecionados, em que são ressaltados os aspectos positivos e negativos de cada caso e as lições a serem apreendidas pelo Brasil.

RESUMO Este artigo faz uma síntese de algumas das principais tendências observadas nas inovações introduzidas em sistemas internacionais de avaliação em larga escala, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de avaliação, em especial o Saeb e o Enem, e do seu alinhamento às mudanças curriculares implantadas com a Base Nacional Comum Curricular/BNCC. Examina também a expansão dos centros de pesquisa em avaliação educacional no Brasil e a excelência das pesquisas com evidências muito importantes para subsidiar as avaliações nacionais e atualizar as agendas de políticas públicas educacionais no país.

ABSTRACT In Amazônia, the systematic denial of the presence of indigenous, quilombola and local peoples has ensured the spoliation of their traditional territories. But in the 1980s the Alliance of Forest Peoples mobilised indigenous peoples and unionised rubber tappers to take on a common political identity in the face of encroaching industrial society. This movement will conceive concrete alternatives to guarantee environmental conservation and collective rights to territory. Working from the Tapajós and Terra do Meio regions in Pará state, we advocate for an archaeology geared to embrace the multiple pasts of social groups that traditionally occupy their lands and that can be put to the service of their struggles for recognition. After all, Forest Peoples are the main protagonists in resisting the Anthropocene.

RESUMO Na Amazônia, a espoliação territorial dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais tem se efetivado a partir da negação sistemática de sua presença. Contudo, na década de 1980 a Aliança dos Povos da Floresta mobiliza povos indígenas e seringueiros sindicalizados a assumir uma identidade política comum frente ao avanço da sociedade industrial. Esse movimento concebe alternativas concretas para garantir a conservação ambiental e direitos coletivos ao território. A partir de trabalhos realizados no Médio/Alto Tapajós e na Terra do Meio, Pará, propomos uma arqueologia direcionada para abarcar os múltiplos passados de grupos sociais que tradicionalmente ocupam suas terras e que possa ser instrumentalizada para contribuir como suas lutas por reconhecimento. Afinal, são os Povos da Floresta os principais protagonistas da resistência ao Antropoceno.

ABSTRACT We understand the lower Tapajós indigenous movement as “countercolonial autonomy” against the Capitalocene, focusing in particular on the Tupinambá people. The Capitalocene in the Amazon began with mercantile capitalism in the colonial period, and intensified during the military dictatorship with the consolidation of the modern capitalist state. We conceive of countercolonial autonomy in terms of manioc cultivation, cosmovision and political self-organisation. Conflicts between indigenous and non-indigenous people jeopardize countercolonial autonomies. We explore four possibilities to address this problematic: a new universal approach to recognition; the idea of insurgent universality; the idea of traditionally occupied lands, and common-use territories. In the case of the Tupinambá territory, we argue that all forest peoples who have inhabited the territory ancestrally should have the right to remain, even if demarcated by the state as an Indigenous Land. A future Tupinambá territory should be a space where all forest peoples can continue living their own way, even those who don’t self-recognise as indigenous.

RESUMO Após uma introdução sobre a importância do voto no nível municipal para habitantes que vivem numa democracia, enfocamos as eleições municipais e passamos a discutir um perfil para o “eleitor ideal”, que é aquele que investiga as candidaturas de forma multifacetada e não somente por um único critério. Colocamos 10 pontos que podem ser usados como guia para que o eleitor avalie candidaturas e sugerimos uma forma de comparar candidatos usando um ranqueamento numérico (notas de zero a dez) com a média sendo um critério para avaliar os candidatos que merecem votos. Em seguida, descrevemos um perfil para o que seriam os “candidatos ideais” para os cargos executivo e legislativo nas cidades. Ancorados em trabalho que realizamos na USP no âmbito do Instituto de Estudos Avançados e do Programa Eixos Temáticos da USP, descrevemos sete pontos que consideramos essenciais para quaisquer candidaturas em cidades brasileiras. Um dos argumentos principais é que, para que a democracia funcione, o eleitor precisa se ocupar com análises mais profundas dos candidatos, evitando que eles sejam eleitos por um processo que, em muitos casos, é quase aleatório.