- Research Article
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- 10.17058/cepe.v0i43.7785
Engajamento cidadão e processos decisórios: abordagem a partir do federalismo brasileiro
- Jan 10, 2016
- Estudos do CEPE
- Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães + 3 more +3
Com a recente descentralização político-administrativa no Brasil e abertura à participação, surgem mecanismos que marcam uma nova Era na relação entre Estado e sociedade. Este artigo objetiva analisar de que forma o federalismo oportuniza a participação popular, colocando em pauta os orçamentos participativos. Constatou-se que esse contexto possibilita participação popular, assim como o controle e aplicação de políticas públicas, destacando que o orçamento participativo tem se mostrado importante instrumento de minimização de desigualdades e desequilíbrio de acesso ao poder decisório. Por fim notou-se que o federalismo ainda não oferece garantias plenas para efetivação da participação, sendo necessário pôr em prática meios que viabilizem a democratização do processo de formulação e controle de políticas públicas.
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