O fim da guerra evidenciou as perspectivas abertas pela revolução científico-técnica

Apresenta algumas das inúmeras possibilidades da utilização de simulações computacionais em apoio à tomada de decisão de políticas públicas. Em assuntos complexos, multicausais, submetidos ao crivo simultâneo de várias arenas decisórias e expostas à diversidade de pontos de vista e a confrontos intensos, não raro de cunho ideológico, simulações desse tipo podem ajudar os contendores a visualizar os impactos de suas escolhas e a reagir aos efeitos que elas podem acarretar. De forma prática, um gestor pode testar alternativas de políticas habitacionais, por exemplo, e observar se uma política de subsídio ao aluguel ou de compra e repasse de imóveis resulta em maior ou menor desigualdade, ao mesmo tempo que gera impactos na produção e no consumo. A cobertura da modelagem e da simulação poderia indicar, ainda, se um montante de investimento fixo traria melhores resultados se investidos na melhoria da qualidade da educação ou na política habitacional.

Este capítulo tem por objetivo explorar as fontes informacionais de preferência dos auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) em função da forma como atuam e descrever, com mais profundidade, os motivos dessas preferências. O capítulo conta ainda com uma seção descritiva da forma como os auditores trabalham. Em seguida, descrevem-se a metodologia aplicada na pesquisa, os resultados alcançados e as conclusões.

Este trabalho compara como governos estaduais no Brasil filtraram evidências da área de saúde e as incorporaram em políticas de enfrentamento à covid-19. O texto compara, em particular, o trabalho realizado no âmbito de arranjos institucionais de enfrentamento à pandemia criados pelos governos estaduais, com destaque para os 69 comitês científicos, gabinetes de crise ou equivalentes. O trabalho expande uma análise feita anteriormente em Palotti et al. (2021), os quais mediram o grau de proximidade entre o governo e a comunidade acadêmica durante a pandemia. Além dos objetivos de Palotti et al. (2021), analisa-se neste trabalho o escopo dos arranjos institucionais de enfrentamento à pandemia, sua interdisciplinaridade, o grau de transparência dos seus trabalhos e o seu grau de influência sobre políticas.

O uso de evidências como subsídio à atuação governamental não é tema novo no debate sobre a produção e legitimação da ação do Estado. Nas últimas décadas, no entanto, o movimento das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs) tem intensificado a defesa de que mais e melhores evidências sejam produzidas como instrumentos capazes de orientar a produção de políticas públicas. Este livro se inscreve nesse debate e visa suprir duas lacunas. Em primeiro lugar, reduzir a escassez de estudos sobre o uso de evidências em diferentes áreas e níveis governamentais no Brasil. Em segundo lugar, e principalmente, fornecer uma análise das dinâmicas de uso de evidências a partir de uma concepção ampliada do que constitui ou não evidência em políticas públicas.

Este capítulo tem um objetivo duplo – um de natureza teórica e outro de natureza empírica. Sob o ângulo teórico, trata-se de mostrar que, para que o uso de evidências cumpra o seu propósito de informar o processo de tomada de decisão, é necessário responder a três perguntas interdependentes. Primeiro, é preciso perguntar: Evidências sobre o quê? Não se trata apenas de definir a área de uma intervenção ou política. O que se quer enfatizar com esta pergunta é que há diferentes maneiras de definir o problema sobre o qual se quer atuar. Usando a mesma denominação – por exemplo, inclusão produtiva rural –, pode-se delimitar as causas do problema em diferentes aspectos da realidade: a tecnologia disponível, o nível de capitalização, o acesso a mercados, as condições básicas de vida, mesclas destas várias dimensões. E isso exercerá um papel crucial na definição de quais evidências precisam ser consideradas. Em seguida, é preciso perguntar: evidências para quê? Isto é, há diferentes caminhos para atuar sobre o problema delineado. E cada caminho implica repertórios distintos de ações que também pedem, cada um deles, determinados tipos de evidência em seu suporte. Por exemplo, ações multidimensionais pedem evidências acerca das interdependências entre as áreas mobilizadas e não somente sobre o objeto de cada uma delas, enquanto ações de tipo top-down e unidimensionais tendem a exigir somente evidências sobre o monitoramento de sua implementação. Assim, é apenas depois de explorar essas duas perguntas, e em função das escolhas que elas obrigam fazer, é que poderíamos procurar responder à questão: que evidências mobilizar?

Aborda a evolução e o papel dos modelos econométricos nas primeiras décadas do século XX, como instrumento de análise e comparação de políticas macroeconômicas baseadas em evidências. Discorre sobre a crítica de Lucas (1976), o maior desafio teórico lançado a esse tipo de abordagem empírica. Discute a crítica de Summers (1991), voltada principalmente aos modelos estruturais que foram desenvolvidos a partir da crítica de Lucas (1976). Também aborda a crítica de Romer aos modelos econométricos mais recentes, cuja complexidade muitas vezes impede uma avaliação precisa do valor dos seus resultados, o que é frequentemente agravado pela manipulação dos parâmetros por parte do analista. Examina as possibilidades de uma macroeconomia mais baseada em evidências, à luz do que foi discutido nas seções anteriores.

Apresenta as iniciativas da Aneel para a institucionalização do uso de evidências no processo de regulação. A Aneel é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e foi instituída por meio da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Posteriormente, o Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, dispôs sobre a constituição da agência e aprovou sua estrutura regimental (Brasil,1996; 1997).

Este capítulo aborda o caso de registros administrativos em suas dinâmicas interacionais no interior da administração federal. Trata-se do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), criado em dezembro de 2001, que hoje reúne um amplo espectro de informações socioeconômicas de cerca de 29 milhões de famílias brasileiras com rendimento per capita menor ou igual a meio salário mínimo.