Aborda-se a questão da dispersão urbana recorrendo a dois estudos de caso: a cidade de Bragança e as cidades de Paredes e Penafiel. Utilizou-se a metodologia proposta por Kasanko et al. (2005). Recorrendo a informação estatística e a cartografia detalhada construíram-se indicadores que permitiram aferir da evolução das áreas construídas, das áreas de uso residencial e do solo tomado pela expansão urbana, bem como da densidade populacional e urbana. Os indicadores referidos, permitiram avaliar se o padrão de crescimento urbano é concentrado ou disperso. O conjunto de indicadores evidenciou diferenças no tipo de povoamento de cada uma das cidades: dispersão em Bragança e Penafiel, compactação em Paredes. O recurso à metodologia de Kasanko et al. permitiu comparar as tendências de crescimento urbano das cidades consideradas com o padrão observado noutras cidades para as quais estão disponíveis estudos que recorreram à mesma metodologia.

A necessidade de cumprir as regras orçamentais supranacionais do Pacto de Estabilidade e Crescimento e das metas orçamentais nacionais definidas sob o Programa de Assistência Económica e Financeira conduziram à aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais em 2013. Neste trabalho, usando modelos pooled OLS, investigam-se as principais determinantes económicas, políticas e institucionais dos desvios da receita total, da despesa total e do saldo orçamental global, em termos per capita, ao nível dos 278 municípios de Portugal Continental no período 2010-2012. Em relação às determinantes económicas, conclui-se que previsões otimistas da receita, inércia na execução da despesa, desvios nas receitas próprias e défices orçamentais à data da elaboração das previsões agravam os desvios orçamentais. A maioria das variáveis políticas não é significativa, mas os resultados sugerem um comportamento mais despesista dos governos locais em 2011, ano de eleições legislativas. O não cumprimento dos princípios e regras orçamentais traduz-se em maiores desvios negativos do saldo orçamental global. Por último, conclui-se que, nos municípios com menos de dez mil habitantes, os maiores erros de previsão da receita são mais do que compensados por uma adequada execução da despesa. Estas conclusões revestem-se de interesse, dada a necessidade de melhorar o processo orçamental e de garantir o cumprimento dos alvos orçamentais nacionais de forma solidária pelos diferentes níveis da Administração Pública.

Os aeroportos têm evoluído desde a década de 1930, sendo atualmente infraestruturas de considerável dimensão e grande versatilidade, capazes de produzir impactos significativos tanto a nível local como a nível regional. Este artigo pretende analisar os principais conceitos aeroportuários que emergiram nas últimas décadas, avaliando os conceitos que são apenas produtos comerciais e de marketing, com pouca relação estabelecida com o desenvolvimento regional e as teorias de planeamento, e os conceitos que são verdadeiros fenómenos. Os conceitos aeroportuários analisados são: o Airport Region, o Airport City, o Airport Corridor, a Aerotropolis e a Airea. Foi concluído que alguns conceitos referidos têm aplicabilidade prática, designadamente o Airport City e o Airport Corridor, e os restantes não, designadamente a Airport Region, Aerotropolis e a Airea. Numa perspetiva mais local, os planos do Novo Aeroporto de Lisboa são comparados com os mesmos conceitos aeroportuários nos últimos 50 anos, avaliando assim se o processo do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) foi capaz de se adequar aos conceitos aeroportuários modernos. Dois graus diferentes de coerência existem entre estes e o processo de planeamento do NAL. Apesar de, nos anos 70, o NAL ter uma forte semelhança com o Airport Region, nas últimas duas décadas foi difícil de observar uma forte coerência entre os conceitos aeroportuários e os documentos técnicos e de planeamento relacionados com o NAL.

É consensual a ideia de que um aeroporto pode ser um instrumento para o desenvolvimento à escala nacional e regional, ao mesmo tempo que traz repercussões significativas ao nível local. É igualmente verdade que se trata de um enorme investimento e que o envolve uma enorme complexidade projetual. O caso concreto do novo Aeroporto de Lisboa (NAL) é um bom exemplo para comprovar mais uma vez estes pressupostos, mas também pode ser considerado como paradigma de um modo particular de pensar o território. Assim, o NAL deve ser visto como uma infraestrutura pesada e um processo complexo na sua caracterização mas também nas ondas de choque que gera no território. Contudo, a estas observações óbvias deve acrescentar-se um outro conjunto de questões bem menos referidas de caráter técnico mas também político, acabando por ser as que perturbavam (e perturbam) mais o processo. As questões políticas relacionam-se com as assimetrias do investimento público entre o Norte e o Sul do País, reforçando, no entender dos atores sociais e económicos do Norte, as injustiças distributivas já existentes. Não se trata apenas dos montantes envolvidos, mas também dos custos de oportunidade associados, já que na base da discussão está o grau de prioridade conferido a este projeto. Do lado das questões técnicas, desde o início que nunca ficou claramente comprovada a necessidade do aeroporto; nunca foram unânimes as implantações selecionadas; nunca se consensualizou o tipo de aeroporto. Toda esta complexidade e esta tensão foram sendo retratadas das mais diversas formas nos media, através de notícias, reportagens, debates, análises e artigos de opinião. As relações complexas que este paper pretende descrever baseiam-se apenas na recolha e no tratamento do material jornalístico publicado entre 2007 e 2012, acessível no Google© News, e no seu posterior cruzamento com as várias tomadas de decisão política possíveis de identificar através das edições do Diário da República. O processo ainda não estancou, quer no aprofundamento da sua complexidade (a ANA foi privatizada, o NAL suspenso, desenvolveram-se estudos para concretizar a solução Portela+1, etc.), quer nas suas implicações nos territórios e nas comunidades (planos que são suspensos, revistos e voltam à forma inicial, medidas preventivas, acordos como o Programa de Ação para o Oeste e a Lezíria do Tejo 2008-2017 na ordem dos dois mil milhões, etc.) A pesquisa serviu para demonstrar que, mesmo para um investimento que envolve um enorme esforço financeiro e delicadas consequências no ordenamento do território, a deriva decisional é a regra, ficando o território, o desenvolvimento regional e até as questões técnicas secundarizados num processo que se esgrime essencialmente entre a opinião publicada e a (in)decisão política.

As atividades económicas não se distribuem uniformemente em todo o território. Como tal, a concentração geográfica das atividades económicas tem despertado um grande interesse na comunidade científica, na sequência de exemplos famosos como Silicon Valley (Califórnia), Route 128 (Boston), Cambridge (Reino Unido), o estado federal de Baden Wurttemberg (Alemanha). Dada a importância desta matéria, geralmente aceite como uma prioridade no quadro das diversas políticas de desenvolvimento económico, o objetivo deste trabalho é medir e descrever o padrão de distribuição espacial dos principais setores da atividade económica em Portugal. Para isso, seguimos a metodologia de (Guillain & Le Gallo, 2010), combinando o Índice de Gini locacional com uma Análise Espacial de Dados Exploratória, aplicada aos dados do emprego por setor e por municípios em 2009 e 2010. Esta abordagem tem a vantagem de introduzir uma dimensão espacial nas medidas habituais de concentração, procurando assim determinar o padrão de localização de cada setor de atividade e medir a correlação espacial.

A oferta de experiências turísticas resulta da cooperação não só entre empresas que operam na mesma indústria, mas também entre empresas que operam em indústrias complementares, como é o caso das indústrias de turismo e de produção de vinho. Este artigo analisa a ocorrência, ou não, da cooperação intersectorial e/ou diagonal entre as empresas que operam nas indústrias de produção de vinho e turismo, tendo como objetivo examinar a situação atual da cooperação na região e compreender o potencial da cooperação entre estas empresas para a oferta de experiências turísticas. Os dados apresentados foram recolhidos através de um questionário baseado em entrevistas face-a-face aplicado aos proprietários/gestores das empresas. Os resultados indicam que a cooperação já é implementada por muitas das empresas inquiridas e que, embora as experiências turísticas não tenham sido claramente indicadas pelos inquiridos como uma das principais razões para cooperar, já a oferta de produtos/serviços e atividades complementares e diversificadas é uma das principais razões para as empresas, sobretudo as turísticas, cooperarem com as empresas produtoras de vinho. Os inquiridos reconheceram, por um lado, uma crescente procura de atividades relacionadas com a participação em vindimas e provas de vinho e, por outro, a necessidade de uma oferta adequada por forma a dar resposta às expectativas dos turistas que visitam a região. Os resultados indicam que há um reconhecimento, por parte dos inquiridos, de que esta oferta resulta da cooperação estabelecida entre as empresas. Desta forma, considera-se que existe um grande potencial para a cooperação entre estas empresas na oferta de experiências turísticas nesta região.

Atualmente, a definição de áreas urbanizáveis obriga à sua delimitação rígida, o que se traduz numa maior dificuldade de acolhimento de oportunidades, na potenciação da especulação fundiária, na maior dificuldade de regulação do mercado e no incremento de uma atitude passiva por parte dos proprietários. A metodologia proposta procura ultrapassar esta questão e, em simultâneo, enquadrar as grandes preocupações que se colocam a uma política de solos consequente, melhorando a capacidade de resposta dos municípios na gestão de oportunidades e capacitando-os para uma intervenção mais ativa com vista ao cumprimento da estratégia estabelecida, diminuindo a incidência de especulação do solo e incentivando uma atitude proativa e criativa dos particulares.

Este artigo realça três aspetos fundamentais da abordagem quantitativa do espaço na análise do mercado da habitação: i) heterogeneidade espacial; ii) interação espacial; e iii) escala espacial. A dificuldade de identificar mercados habitacionais e compreender as suas interações é amplamente referida na literatura, bem como a diversidade de métodos adequados para os analisar. No entanto, não há consenso sobre as metodologias a serem aplicadas. De modo a contribuir para a compreensão da estrutura espacial da habitação, com especial enfoque na dependência espacial, serão apresentados uma metodologia e os resultados da sua aplicação empírica. Contrariamente à abordagem tradicional, que considera a definição a priori de uma matriz de pesos espaciais (W), é apresentada uma abordagem não paramétrica que permite estimar essa mesma matriz (W).

O objetivo deste artigo é avaliar a clareza das faturas de serviços de águas com base em respostas de utilizadores residenciais recolhidas através de um inquérito por questionário administrado a uma amostra de 386 famílias na Região Autónoma da Madeira. A motivação do estudo reside na opacidade das faturas de água, aparente nos tarifários praticados, poder estar a inviabilizar a desejável sinalização, via preços, de comportamentos racionais de consumo. Os resultados indicam que a maioria dos utilizadores tem uma perceção incompleta dos itens contidos na fatura, sendo mais escassos ainda os que têm noção das quantidades consumidas e dos encargos suportados. Consumidores mais conhecedores nestas matérias revelam-se também mais conscientes da importância da adoção de comporta- mentos mais amigos do ambiente. O estudo aponta para a necessidade de intervenção dos reguladores no sentido da simplificação das faturas de água.

O objetivo deste trabalho é analisar de que forma as entidades da Administração Local em Portugal (municípios e entidades do setor empresarial local – SEL) aproveitam (ou não) o potencial de divulgação de informação da Internet, tornando-a assim um instrumento ao serviço da transparência destas entidades perante o cidadão. Para isso, recorreu-se a um modelo de avaliação (índice de transparência) que tem em consideração princípios de open government data propostos por diversos investigadores e entidades. O modelo, que avalia a visibilidade, o formato de apresentação e o modo de disponibilização de um conjunto de itens de informação nos sítios web das entidades analisadas, foi aplicado (em 2010) a 306 municípios portugueses e a 190 entidades do SEL. Os dados mostram que o grau de transparência das entidades avaliadas é genericamente baixo, sobretudo no caso do SEL. Nomeadamente, evidenciam que a forma como a informação é disponibilizada não tende a promover a sua análise pelos cidadãos.