Water insecurity is on the current agenda of concerns at different scales, from global to local, regarding water governance. The theme gained ground in the final decades of the 20th century and at the beginning of the 21st century. The so-called integrated management of water resources present in the legal and institutional system of water resources in Brazil is linked to the approach known as integrated river basin management (​​IRBM). The Sinos River Basin (SRB), in the State of Rio Grande do Sul (RS), Brazil, is an area where there was an exponential increase in the demand for water and the release of polluting loads into the basin, in very accentuated processes following the 1970s. This article aims to present evidence of water insecurity experienced in the SRB due to human actions and climate variability in the territory. The research methodology in terms of objective is exploratory, in terms of technical procedures it is bibliographic and documentary and is characterized as qualitative research in the field of human sciences and applied social sciences. The research brings together evidence of impacts generated by human actions and extreme weather events that exposed water insecurity in the study basin. The findings in this SRB case study clearly demonstrate that RS's water resources management system requires governance improvements in order to minimize environmental, social and economic impacts.

Este artigo analisa a trajetória das Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSAs) no Brasil, com ênfase no estudo de caso da CSA Coopermonte, localizada na Bahia. A investigação busca compreender como se estruturam as relações entre produção e consumo no interior dessas iniciativas, destacando o papel dos agricultores e coagricultores (como sao chamados os consumidores que fazem parte de uma CSA) na construção de experiências agroalimentares alternativas. Para isso, recorre-se a aportes teóricos sobre Redes Agroalimentares Alternativas (AFNs) e à metafora do solo fertil como lente analítica. A metodologia adotada combina entrevistas em profundidade e observação participante. Os resultados apontam que, embora de pequena escala, as CSAs se multiplicam dinamicamente por meio de processos de formação e redes de apoio. Elas contribuem para a reconfiguração das relações entre campo e cidade, o compartilhamento de riscos, e valorização do trabalho da agricultura familiar agroecológica assim como o fortalecimento da soberania alimentar. Além disso, a educação e a troca de saberes entre os participantes estimulam práticas de consumo mais críticas e conscientes, revelando o potencial das CSAs como espaços de resistência à financeirização dos sistemas agroalimentares.

Os estados da região Amazônica brasileira cronicamente apresentam baixos indicadores de acesso aos serviços de água potável e esgoto sanitário (SAA&ES). Tendo em vista as metas de universalização dos serviços estabelecidos no arcabouço legal brasileiro, a Lei nº 14.026/2020, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, é necessário refletir sobre os aspectos que levaram a esse cenário. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar o déficit de acesso ao SAA&ES nos estados da Amazônia brasileira com recorte geográfico para os estados da região Norte. Para tanto, foram realizadas entrevistas com os atores envolvidos no setor e adotado o método de análise de conteúdo. Foram criadas categorias temáticas relacionadas a aspectos financeiros, geográficos, políticos e sociais, deficiências técnicas, planejamento, prestação de serviços e regulamentação. Os principais motivos do déficit de acesso estão relacionados a aspectos financeiros e políticos, e as soluções propostas incluem questões política e a regulação de serviços. Os resultados deste estudo destacam questões importantes que precisam ser abordadas para o alcance das metas de universalização dos serviços e do desenvolvimento desta região tão importante para o país. ís.

As alterações climáticas antropogênicas estão causando perdas e danos generalizados aos elementos valorizados pelas pessoas. Até o momento, as análises relativas às perdas e danos de ordem não econômica são predominantemente guiadas por tipologias previamente estabelecidas desses prejuízos, conforme estipulado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC). Em contrapartida, este artigo utiliza o caso das enchentes no Rio Grande do Sul (2023/2024) para enfatizar os benefícios de uma abordagem de avaliação baseada em valores, visando uma compreensão sensível do contexto das experiências vividas pelas pessoas em termos de perdas e danos. Primeiramente, propõe-se uma definição de perdas e danos fundamentada na Abordagem das Capacidades de Amartya Sen. Esta abordagem fundamenta as categorizações existentes e propõe uma nova subcategorização de perdas e danos em econômicos e não econômicos. Ademais, propõe-se a diferenciação entre danos econômicos, perdas não econômicas e danos não econômicos. Em segundo lugar, sugerem-se medidas reparativas (materiais e simbólicas) que devem ser implementadas em resposta às diversas formas de perdas e danos, com aplicação específica à catástrofe climática vivenciada pelo estado do Rio Grande do Sul (Brasil, 2023/2024). Além disso, o artigo apresenta uma variedade de medidas de perdas e danos, que correspondem às suas diferentes manifestações, abrangendo desde reparações materiais até reparações simbólicas, centradas tanto nos agentes quanto nas vítimas.

In this paper some of the key issues related to digitalisation in agriculture and rural areas are addressed. In line with the Green Deal, the paper proposes a framework on how to address the 'twin transition' (ecological+digital) through transformative policies based on directionality, market integration and reflexivity. The framework is based on a view of digitalisation as a socio-technical process, which implies taking into account the social implications of any technology development, and centring innovation policies on a clear definition of the problems to be addressed. The paper proposes the concept of socio-cyber-physical system as a paradigm for policy strategies and for innovation and discuss its implications for sustainable digitalisation strategies in the field of agriculture and rural areas.

This article examines the bioethical implications of extreme climatic events using the disasters that occurred in Rio Grande do Sul, Brazil in May 2024 as a case study. We propose an expansion of the scope of bioethics beyond classic (bio)medical dilemmas, encompassing environmental and climatic challenges that affect planetary health. Through the "One Health" perspective, we discuss how bioethics can contribute to understanding and reducing the impacts of climate change by integrating human, animal, and environmental health perspectives. The article revisits the contributions of Fritz Jahr and Van Rensselaer Potter to the formation of the concept of bioethics, emphasizing the need for a "deep bioethics" that stresses intergenerational responsibility and environmental justice. We highlight the urgency of policies that not only respond to immediate crises but also anticipate future catastrophes, promoting an ethic of precaution and sustainability. Finally, it is proposed that bioethics, by adopting a more comprehensive approach, can offer appropriate responses to the ethical challenges posed by climate change, ensuring that preventive and damage reduction measures are implemented to protect vulnerable populations and promote sustainable cohabitation on the planet.

O tema da justiça climática é essencial no contexto em que as mudanças climáticas têm promovido impactos a todos os indivíduos e territórios, mas de uma forma desproporcional e desigual, atingindo, especialmente, os mais vulnerabilizados aos riscos climáticos e com baixa capacidade de respostas. Sendo assim, é preciso compreender o que as cidades e seus governos têm feito frente à crise climática, principalmente quanto à incorporação da problemática climática nas políticas de planejamento urbano, considerando a justiça climática. Nesse sentido, este artigo analisa se e como a justiça climática é incorporada pela gestão pública local de São Vicente, compreendendo como o tema é assimilado na elaboração de políticas públicas locais de planejamento urbano e de ação climática. Para isso, a pesquisa se desenvolve a partir de uma abordagem qualitativa, empregando um estudo de caso por meio de levantamento bibliográfico; análise de documentos e outros dados secundários; e entrevistas com atores-chave da gestão da cidade de São Vicente, com tratamento dos dados a partir da análise de conteúdo. Ainda, foi empregada a triangulação de métodos como estratégia de pesquisa para apreensão da relação entre os dados secundários e primários. Os resultados obtidos revelaram que, apesar de iniciativas recentes para integrar o tema das mudanças climáticas nas políticas de planejamento urbano de São Vicente, esta integração tem acontecido de forma incipiente, com essas iniciativas não apenas falhando na provisão da justiça climática, mas também reforçando os casos de injustiça climática.

O artigo apresenta uma reflexão sobre os efeitos sociais da implementação de políticas públicas, as quais podem aprofundar e reproduzir situações de desigualdade social prévias mesmo que seus objetivos visem produzir uma maior equidade e justiça social. Nesse sentido, buscou-se perceber como ocorrem e quais são os resultados das interações cotidianas estabelecidas entre os moradores da periferia urbana e os agentes do Estado responsáveis pela execução de várias políticas públicas em nível local. Os dados empíricos foram coletados a partir de observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas com sete moradores de um conjunto habitacional construído através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em SCS, para atender famílias de baixa renda. Verificou-se, com base na análise dos dados qualitativos coletados na pesquisa, que o encontro entre os moradores desse conjunto habitacional e as instituições estatais e seus burocratas é marcado por relações assimétricas de poder que reforçam a posição de subalternidade dos moradores e os estereótipos acerca dos seus comportamentos e modos de vida, contribuindo para a construção de um “sentido de lugar” marcado pela negatividade. Palavras–chave: Implementação de políticas públicas. Programa Minha Casa Minha Vida. Desigualdades sociais. Periferia urbana.

Decretar o estado de calamidade pública implica no reconhecimento formal da incapacidade de governança pelo Estado. No período que sucede ao evento extremo vai sendo disseminada a insegurança quanto ao reestabelecimento da lei e da ordem. Incertezas e inseguranças não existem por si só, são produzidas mediante narrativas forjadas no calor dos acontecimentos que irão moldar a memória e a identidade das comunidades atingidas. Nesse ensaio procuramos registrar e contextualizar narrativas construídas durante as chuvas e a inundação de abril/maio de 2024 no Rio Grande do Sul que enfatizaram a erosão da governança estatal. Fenômeno instigante em um estado reconhecido pela sua histórica capacidade de planejamento, tanto estatal, como privado, cuja expertise quanto aos rumos do crescimento econômico foi exportada a outras regiões. Em uma perspectiva decolonial recorremos, além de estudos do Norte global, à análise comparativa a partir de desastres na Ásia por S. Bandopadhyayde. Para o autor não existe contradição, pois catástrofes reforçam organizações estatais que buscam normalizar os eventos visando conservar, ou mesmo ampliar, seu poder decisório e novos recursos. Neste sentido, o registro e o debate das narrativas durante os desastres tornam-se parte da construção da capacidade de resiliência.

O artigo tem como temática a relação entre Universidade e desenvolvimento regional, com foco nos projetos de pesquisa desenvolvidos na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Cerro Largo. Objetiva identificar contribuições realizadas pelos projetos de pesquisa institucionalizados na UFFS, em seus primeiros dez anos de funcionamento (2010 a 2019), no sentido da reflexão e da produção de conhecimentos sobre os desafios enfrentados pelas regiões Missões e Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. A metodologia tem por base os princípios da abordagem crítico-dialética: historicidade, movimento, interação, totalidade e emancipação. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental nos arquivos e sistemas institucionais da UFFS e nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional (PEDR) dos Coredes Missões e Fronteira Noroeste, no período estudado. A análise e a interpretação dos dados ocorreram a partir da técnica da análise de conteúdo. Durante o período analisado, realizaram-se 357 projetos de pesquisa com bolsas de iniciação científica e tecnológica, em um universo de 40 editais de fomento à pesquisa. Os resultados demonstram que a Universidade se destaca enquanto instituição que auxilia e estimula o desenvolvimento regional, a partir das pesquisas realizadas, pois seus objetos de pesquisa estão interligados às prioridades demandadas pelas regiões. As publicações de artigos científicos, capítulos e livros, além da participação com apresentação dos resultados em eventos regionais, nacionais e internacionais, contribuem para a publicização dos resultados das pesquisas e a produção do conhecimento, de forma especial, sobre os desafios enfrentados pelas regiões analisadas.