O presente artigo averigua, por meio de um estudo de caso, a efetividade e a eficiência da atuação do Exército Brasileiro na segurança pública, tomando como referência as operações de garantia da lei e da ordem (GLO). O estudo apoia-se nos conceitos de efetividade e eficiência desenvolvidos por Flora Cristina Matei, aplicando-os a um caso específico de GLO: a Operação Arcanjo, realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro entre 2010 e 2012. A partir disso, formula-se a seguinte pergunta: “Como têm sido a efetividade e a eficiência das operações internas de garantia da lei e da ordem conduzidas pelo Exército Brasileiro?”. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, utilizando fontes primárias de documentos públicos e secundárias. Os resultados indicam que as operações de GLO não produziram resultados eficientes e efetivos, pois apresentaram um alto custo orçamentário e não obtiveram solução duradoura para o problema de segurança pública. Palavras-chave: Operações de Garantia da Lei e da Ordem; Efetividade; Eficiência; Exército Brasileiro; Operação Arcanjo.

O presente artigo investiga a atuação do Fama, um grupo de mobilização política da juventude angolana, em face da problemática da requalificação da Ponte do bairro Malweka, em Luanda. À luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerando o 16º objetivo, ele atenta para a importância da participação política de jovens em Angola, destacando como o entendimento do conceito de cultura política é importante para que se compreenda o processo de desenvolvimento de políticas públicas, tendo em vista o enfrentamento da requalificação da Ponte, com vistas ao progresso local (no Malweka). A pesquisa parte do pressuposto de que, durante o período de 2018 a 2022, o Fama vem trabalhando sistematicamente como agente da mediação entre a sociedade civil e as entidades governamentais, propugnando mudanças que gerem sustentabilidade na comunidade. Trata-se de abordagem qualitativa a partir de entrevistas direcionadas. O estudo aponta que as ações do Fama evidenciam os ODS, à medida que articulam cultura política e engajamento cívico para a educação cidadã.

El presente trabajo contiene la propuesta de una nueva gobernanza o, una nueva forma de gobernar, la Gobernanza Democrática, que pasa también por un nuevo concepto de desarrollo regional, el Desarrollo Regional Integral (DRI), que consiste en juntar a los diferentes más que a los iguales, y el Diagnóstico y Fomento de las Potencialidades y Capacidades de los Municipios, los Ciudadanos y sus Comunidades (DPC), donde el sector académico juega un papel preponderante como la cuarta hélice, así como la complementación o complementariedad, como elementos claves. La idea es convenir que, efectivamente, las democracias modernas requieren la participación de la sociedad en un cogobierno en todos los ámbitos, pero sin que esto signifique suplantarlo, sino complementarlo. En un momento en que se discute si es mejor regresar a lo local o continuar en lo global, o lo glocal, como se ha propuesto; de globalismos y nuevos nacionalismos; se introduce una nueva idea y visión, lo loglal, o lo inverso, pensar local y actuar global, que no es un simple juego de palabras, sino invertir literalmente la ecuación y la estrategia, una nueva manera de hacer las cosas, al tiempo que la complementariedad, como alterna también, por cierto, a la competencia y la cooperación o coopetencia, que también ha sido propuesta. Se hace un análisis de los términos en cuestión, para ver si es posible vincularlos, operarlos y aprovecharlos. Al final, se puede observar que no solo es posible, sino necesario, si se quiere caminar hacia una verdadera democracia de desarrollo.

O presente artigo revisita as análises feitas por Singer acerca das bases sociais do lulismo no Brasil. Especialmente, é aqui examinada a tese segundo a qual uma das características fundamentais daquele fenômeno político diz respeito à adesão do subproletariado à liderança de Luís Inácio Lula da Silva durante seus primeiros dois mandatos presidenciais. Para tanto, a partir dos dados do Latinobarómetro para o Brasil (2005-2010), é utilizada uma escala de avaliação do líder petista. Ademais, é formulada uma tipologia de classes ocupacionais, composta por três categorias – classes médias, classe trabalhadora e subproletariado. Com base em tais variáveis, são elaborados dados descritivos e modelos de regressão. O artigo demonstra que o subproletariado apresentou taxas mais elevadas de apoio a Lula ao longo de toda a série. Ademais, as associações entre classe e predileção por Lula mostraram-se estatisticamente significativas em três anos (2007, 2009 e 2010).

O artigo tem por objetivo analisar os ataques ao sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022 no Twitter. Por meio de uma abordagem interdisciplinar e o emprego de ferramentas e técnicas computacionais de rotulação automatizada de perfis e análise de linguagem natural, o artigo identificou os principais tipos de discursos hostis e o posicionamento político dos perfis que produziram conteúdos com hostilidade contra as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os magistrados no tribunal. Os dados apontam que perfis governistas (bolsonaristas) produzem maior número de conteúdos hostis, principalmente com xingamentos contra as urnas eletrônicas e ataques com comentários negativos ou de ódio direcionado à identidade dos ministros do TSE.

Entre as diferentes mudanças que têm tido lugar no sistema de partidos espanhol, o presente artigo se foca no fim da hegemonia de um único partido no âmbito da direita. É necessária uma análise cuidadosa da distribuição do eleitorado de direita em torno de um partido histórico (PP) e dos dois novos partidos (Ciudadanos e Vox) sendo este último de direita radical. Mediante diversas fontes de evidência empírica que incluem dados de opinião pública, de especialistas e programas eleitorais, aborda-se a orientação, perfil ideológico e posicionamentos em matéria territorial dos três partidos de direita que tem presença em toda a Espanha. O trabalho revela a existência de espaços de proximidade entre os três partidos que se contrapõem às orientações de partidos de outros blocos. Ao mesmo tempo, a análise evidencia as nuances nas posições entre o PP, Vox e Ciudadanos que nos permitem falar da existência de competição no interior do bloco de direita pela conquista de espaços e de eleitores.

O artigo parte da compreensão da participação institucionalizada no contexto das formas históricas de participação no Brasil nas últimas três décadas, destacando a passagem do momento de entusiasmo inicial, que a incensava como a saída para a revitalização da democracia representativa, para um segundo momento, onde a prática participativa converteu-se, ela mesma, em um problema. Em seguida, aborda as diferentes estratégias governamentais em seu movimento atual de desmonte dos canais de participação na esfera federal, promovendo uma guinada completa na experiência participativa brasileira. Explicitada a encruzilhada política, o artigo desenvolve uma série de argumentos que apontam para a necessidade de resgatar a participação do seu lugar de abandono, no atual cenário de recessão democrática, buscando superar os seus limites e dilemas.

Apresentação do DossiêO tema das inovações democráticas tem crescido e se destacado no âmbito da teoria democrática, configurando-se como uma área distinta de estudo, em que pese os desafios analíticos diante do caráter, em muitos casos, experimental e da diversidade de suas manifestações empíricas.A publicação do Handbook of Democratic Innovation and Governance, organizado pelos autores Elstub e Escobar (2019) 1 , exemplifica a relevância adquirida pelo tema, bem como fornece um panorama das formas como ele vem interpelando a teoria democrática.De fato, como bem ressaltado por Fung (2015) 2 , a expansão de experiências abarcadas na denominação "inovações democráticas" tem ocorrido em pelo menos três sentidos.Primeiro, no processo de difusão internacional de alguns modelos, notadamente o do orçamento participativo.Segundo, na expansão das áreas, ou temas, que passam a impulsionar modalidades participativas 3 .Finalmente, na pluralização e multiplicação dos atores e instituições que promovem e oferecem suporte a programas e experiências de inovação participativa em diferentes países ou contextos subnacionais 4 .Assim, como ressaltado no artigo que assinam as autoras deste dossiê, são várias as modalidades de inovação democrática, incluindo programas, dispositivos e experiências mais ou menos formais, deliberativos ou consultivos, presenciais ou não presenciais vinculados às estruturas governamentais.Ou seja, há uma imensa diversidade em termos dos graus de institucionalização e dos desenhos que conformam as inovações democráticas.Além dos exemplos que são mais recorrentes na literatura, como os mini-públicos, os conselhos gestores e os orçamentos participativos, a pluralidade se amplifica mediante as especificidades regionais e locais.No âmbito da América Latina, o artigo de Pogrebinschi e Ross neste dossiê apresenta vários exemplos que vão além dos orçamentos participativos, das audiências e consultas públicas e dos conselhos gestores, como as Escolas Populares (

A Revista Debates pretende-se um espaço de debate e confronto de questões contemporâneas da ciência humanas/política, abordadas sob uma multiplicidade de perspectivas e reconhecendo a pluralidade de expressão e multidisciplinaridade teórica/metodológica.

Nos últimos anos, observamos a ascensão de atores autoritário-populistas tanto em democracias consolidadas quanto naquelas ainda não bem estabelecidas. Neste artigo, analisamos se o aumento da insatisfação política explica o crescimento do apoio político ao autoritarismo-populista na América do Sul e na Europa. Nossa hipótese é que um ambiente de insatisfação política explica o fenômeno. Analisamos os casos da Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Espanha e Holanda. Utilizamos dados do World Values Survey e dos resultados eleitorais de 2005 a 2019. Verificamos que há uma desconexão entre o apoio à democracia e a insatisfação com o seu desempenho, o que favorece, em alguns casos, o crescimento do autoritarismo-populista. Além disso, os eleitores desses atores são os mais insatisfeitos. Porém, a hipótese é parcialmente confirmada, já que a insatisfação é insuficiente para explicar todos os casos, sendo outros fatores, como o conflito de valores e a cultura política, mais pertinentes.