Resumo Este artigo investiga a gramática institucional da proteção de dados e da privacidade no Brasil. Adotando a lente analítica do Intitutional Grammar Tool (IGT), desconstruímos os enunciados institucionais dos decretos regulamentadores da Lei Geral de Proteção de Dados dos estados brasileiros, de forma a classificar os diferentes elementos gramaticais que informam as estratégias estaduais de proteção e governança de dados. Examinamos nesse artigo a construção dos conceitos de proteção de dados, governança de dados e privacidade, assim como a construção institucional da proteção de dados no Brasil. O estudo tem um viés empírico, de maneira a responder às seguintes questões: qual o desenho institucional das estratégias adotadas pelos estados, no contexto da federação, para a proteção de dados pessoais e da privacidade dos cidadãos? Quais as implicações desse desenho para a efetividade da proteção de dados no Brasil? O artigo conclui que as estratégias de proteção de dados formuladas nos estados têm mais o viés de controle burocrático do tratamento de dados do que propriamente a efetivação de direitos emergentes de cidadania.

Resumo O final da Segunda Guerra Mundial marca um conjunto de grandes transformações no pensamento social brasileiro. As teorias raciais e eugênicas vão perdendo rapidamente força frente às interpretações de cunho cultural e econômico. Neste trabalho, conta-se parte dessas transformações a partir das interpretações sobre a imigração japonesa no Brasil em dois intelectuais de marcante atuação parlamentar: o psiquiatra-eugenista Pacheco e Silva e o sociólogo Gilberto Freyre. A imigração japonesa foi foco de intenso debate nas décadas de 1930 e 1940, merecendo até mesmo emendas restritivas ou proibitivas nas Constituintes de 1934 e 1946. Este estudo analisa a atuação parlamentar dos dois intelectuais nesse período, observando as influências de seus pensamentos sociais em sua atividade política. O artigo examina, ainda, as transformações que ocorrem na década de 1950, com mudanças no pensamento de Pacheco e Silva, maior influência do pensamento de Freyre e um redesenho do lugar da imigração japonesa no debate parlamentar.

Abstract This article stems from a study that aimed to identify if gender influences participation in Erasmus+ International Mobility in Vocational Education and Training (VET) in Portugal. Methodologically, quantitative data on VET attendance and Erasmus+ mobility participation for 2014-2020 were analysed, corresponding to the first period of the Erasmus+ Programme covering VET. Additionally, two directors, two mobility managers, and four teachers from two vocational schools were interviewed. Findings reveal an underrepresentation of women in VET and participation in mobility that stems from the ‘genderisation’ patterns of VET’s subject areas. However, in contrast to the choice of a VET course, Erasmus+ mobility in VET seems to attract women more than men, as in this case, the figures of female participation are higher. In conclusion, although gender does not seem to determine participation in mobility, it emerges as an influencing factor, shaping it through previous processes, namely choosing VET and the course options.

Resumo O Ciclo de Protesto (2013-2016) pelo qual o Brasil passou evidenciou a presença dos grupos (auto)denominados coletivos na cena associativista nacional. Com novas estratégias de ação, novas estruturas de mobilização, performances e significados atribuídos ao debate político-organizacional, os coletivos passaram a desafiar tanto as Ciências Sociais como a esfera política. Atentos a esse desafio, neste artigo analisamos a dimensão organizacional dos coletivos e refletimos teoricamente sobre essas experiências a partir do debate com a literatura. Como discutiremos, os dados de pesquisa, obtidos por meio de entrevistas com ativistas e de um survey com 55 coletivos culturais no Espírito Santo, permitem refletir sobre certos argumentos da literatura e reforçar outros que se somam aos recentes esforços de compreensão desse fenômeno em cena. Além disso, são considerados pontos como estrutura interna e âmbito de atuação, processos e experiências de tomada de decisões no interior dos coletivos e, por fim, a problematização da questão da liderança nessas organizações.

Resumo As diferenças de habilidades entre graduados compõem a explicação chave das abordagens meritocráticas para os resultados desiguais observados no mercado de trabalho. Neste estudo, utilizamos dados do Enade (2009-2011) e da Rais (2013-2015) para analisar em que medida dimensões qualitativas da educação superior, incluindo a qualidade da formação, têm capacidades distintas de estruturar o emprego formal e os salários quatro anos após a graduação. O principal resultado indica a relevância das habilidades mensuradas para o destino ocupacional dos graduados, mas também que a dicotomia entre o emprego formal-informal não se aplica aos estratos superiores da força de trabalho: os graduados com origem social privilegiada e elevada qualificação profissional em áreas tecnicamente intensivas tendem a permanecer fora do emprego formal após a graduação, o que parece agravado por condições de deterioração do emprego em ocupações de nível superior. Embora as habilidades importem para a transição entre educação superior e mercado de trabalho, encontramos evidências de persistência de processos de reprodução social e fechamento social por diploma.

Resumo O sucesso ou o fracasso de candidatos à reeleição nas prefeituras nas eleições de 2020 foi determinado pelo contexto da pandemia? Para responder essa questão, testamos a influência de variáveis de cinco dimensões: características individuais dos postulantes, fatores políticos municipais, questões socioeconômicas e de governança, assim como indicadores contextuais da pandemia sobre o desempenho daqueles que tentaram renovar os seus mandatos. A pesquisa circunscreveu 3032 municípios em que prefeitos participaram da corrida eleitoral. Influenciaram positivamente a reeleição os seguintes fatores: tamanho da população, gastos de campanha e gastos em saúde e em educação e contratação de médicos durante a pandemia. Como efeitos negativos, foram encontrados a competição eleitoral e o gênero do chefe do executivo. Concluiu-se que os aspectos que, de fato, determinaram a reeleição estão relacionados ao enfrentamento da Covid-19, a atributos individuais do candidato e às características políticas do município, e não a fatores epidemiológicos ligados à pandemia, como casos confirmados ou mesmo óbitos.

Resumo Esse artigo mobiliza a literatura sobre isomorfismo institucional e movimentos sociais para explicar a difusão no Brasil de procedimentos de validação das autodeclarações dos candidatos à admissão em universidades federais por meio de cotas raciais. A difusão desses procedimentos transformou o modo como o direito às ações afirmativas é compreendido e produziu mudanças organizacionais. Por meio da análise de documentos e entrevistas, o artigo identifica os mecanismos coercivos, miméticos e normativos em jogo e examina sua gênese. Ele mostra que esses derivaram das interações entre estudantes universitários, funcionários técnico-administrativos e docentes das universidades, assim como organizações do movimento negro e de agências do estado, engajados no objetivo de proteger as ações afirmativas. Implicações para estudar mudança no ensino superior e nas relações raciais no Brasil são discutidas.

Resumo O artigo aborda o debate sobre aborto e diversidade sexual em três instâncias do Poder Legislativo no ano das eleições de 2018: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é analisar quais referências aos temas do aborto e da diversidade sexual foram vinculadas a candidatos e partidos, entendendo que o resultado das eleições concretizou a onda conservadora. Em pesquisa qualitativa, usando metodologia de análise de discurso, são examinados pronunciamentos levantados nos mecanismos de busca das casas legislativas através de palavras-chaves. Também são analisados materiais de campanha produzidos por lideranças evangélicas. Aborto e diversidade sexual informam elementos acionados em disputas discursivas no campo político polarizado: conservadores e religiosos incluem aborto e “ideologia de gênero” em suas estratégias de acusação, enquanto a defesa da diversidade e de minorias e a denúncia de fake news são mote do lado progressista.

Resumo A discussão sobre o voto impresso produziu grande mobilização nas redes sociais digitais. Esta pesquisa investiga se o discurso favorável sobre o voto impresso, promovido por um conjunto de usuários no Facebook, pode ser enquadrado como uma ameaça populista à democracia. Uma proposição teórica é apresentada: o populismo é uma ameaça à democracia quando seu discurso promove o antagonismo entre a soberania popular e os mecanismos liberais-representativos. A investigação emprega métodos de mineração de texto e de redes semânticas, os quais aborda em utilidades e limites. O corpus inclui 29.124 postagens, produzidas por 6.277 usuários. Revela-se que o discurso favorável, além de dominar em volume, distingue-se no conjunto de postagens. Ele é característico do discurso populista, portando elementos como o antagonismo nós/eles, teor conspiratório, valores atribuídos ao povo e portados pelo “nós”. É antidemocrático na medida em que não antagoniza apenas adversários políticos, mas órgãos gestores e processos da democracia brasileira. Uma contribuição do artigo é indicar a utilidade dos recursos de mineração de texto e de redes semânticas quando atores empregam formas não institucionais de interação para ameaçar a democracia.

Resumo A partir de diálogo com ampla literatura sobre industrialização em países tardios, o artigo testa a hipótese geral de que a presença de uma elite disposta a perseguir o objetivo da industrialização e capaz de forjar coalizões políticas que a sustentem é condição necessária para a promoção do desenvolvimento industrial em países tardios. Há duas hipóteses correlatas: a) a presença daquela elite está intimamente vinculada à construção de instituições eficientes para a promoção da industrialização; b) o tipo de Estado criado depende do tipo de elite em questão e a combinação entre tipo de elite e tipo de Estado gera rotas distintas de transição para sociedades industrializadas. Ao fim, as hipóteses são testadas mediante uma análise fuzzyset com treze casos: três negativos (Zaire, Nigéria e Filipinas); cinco intermediários (Índia, Chile, Argentina, México e Brasil) e cinco positivos (Suécia, Noruega, Coreia, Taiwan e Japão). Os resultados confirmam as hipóteses de pesquisa.