O trabalho tem como objetivo apresentar a Teoria Neogramsciana como instrumento para inquiricao do processo da “internacionalizacao do Estado”. Examina-se a configuracao das relacoes humanas, pautadas na hegemonia, que ordenam as atividades produzidas no sistema de redes internacionais e modelam as acoes por nocoes de “obrigacoes internacionais”. Em primeiro, trata-se de uma apresentacao teorica do trabalho de Gramsci contida nos “Cadernos do carcere” e sua revisao exposta por Cox em ser artigo intitulado “Social forces, states and world orders”. O intuito de utilizar-se desse marco teorico e abordar de forma critica o processo de globalizacao e instrumentalizacao do Direito dentro desse processo. Para isso, em segundo, ilustra-se analiticamente o contexto historico da pax britannica e da pax americana em busca de um conhecimento do fenomeno atual da globalizacao do ponto de vista empirico, em conjuncao com aquilo que e exposto teoricamente na primeira parte do trabalho. Em seguida, acercar-se sobre o papel do Direito, seu desempenho que pode ser tanto contra-hegemonico e harmonizador das relacoes sociais. Discute-se a possibilidade de mudancas da ordem internacional. Conclui-se que a globalizacao hegemonica pode ser atenuada pela globalizacao de baixo para cima. Nesse contexto, convem ressaltar o Direito Internacional como uma categoria que deve ser utilizada para transformacao social. O Direito Internacional pode ser a forma de reestruturacao do relacionamento entre os Estados e a economia internacional. E que para isso somente acoes de organizacoes, grupos, Estados e movimentos contra-hegemonicos sao capazes de produzir um Direito alternativo e mais justo.

Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista classico (aquele dos tempos de Sieyes, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e a consequente conclusao de que o poder constituinte originario tudo pode. Esta e a primeira exposicao feita no presente texto cientifico, a qual e esvaziada adiante, quando e exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da Uniao Europeia e do proprio Direito Internacional no mundo globalizado, razao pela qual o Tratado Internacional e aqui introduzido como um instrumento produtor de normas que obrigam a Comunidade Internacional na mesma medida que as leis obrigam as instituicoes e o povo dentro dos parâmetros soberanos de um Estado-nacao. Na conclusao do que aqui se escreve, fica a pergunta: estariamos caminhando rumo a uma realidade de um mundo sem Estados ou de um Estado global?

Este trabalho tem como objetivo debater algumas das dificuldades do controle exercido pelos tribunais de contas e pelo governo, de modo a observar como essas instituicoes lidam com a fiscalizacao das verbas publicas. Partindo do principio de que as politicas publicas sao essenciais para o aprimoramento e constituicao do estado social, foi realizada uma analise sobre os sistemas de controle na aplicacao de recursos publicos por ONGs e OSCIPS. Em seguida, foram oferecidas sugestoes que visam ao aprimoramento das formas de controle de recursos publicos. Assim, ve-se que os tribunais de contas tem um papel fundamental na implementacao de politicas publicas em diversas areas, visto que a fiscalizacao de verbas por tais entidades pode fortalecer a lisura publica. Alem disso, observa-se que a racionalizacao das despesas publicas e o combate ao desperdicio dependem da acao institucional e do fortalecimento dos tribunais de contas para uma melhor aplicacao de recursos em politicas publicas.