University Gama Filho

Esse artigo tem o objetivo de descrever a dosimetria da pena é a ferramenta adequada para a correta aplicação do princípio constitucional da individualização da pena, prevista no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, impossibilitando a criação de padronização genérica de penas para os crimes. Algumas de suas características, como ocorre a individualização penal, os requisitos utilizados para essa individualização, a sua importância, o desenrolar de cada fase, a importância de saber a origem do sistema aplicado atualmente e como era antes. Buscando explicar de uma maneira clara e fácil como ocorre a individualização da pena um requisito para corroborar a dignidade da pessoa humana princípio constitucional, o qual que percorre por todo o sistema processual. A metodologia utilizada para a elaboração desse documento foi a pesquisa bibliográfica, que se baseia em análise minuciosa e atualizada de trabalhos previamente publicados sobre a teoria que guiará a pesquisa científica.

O presente estudo tem como objetivo analisar o perfil epidemiológico de doenças hipertensivas durante o período gestacional no Brasil. Trata-se de um estudo epidemiológico, de caráter descritivo e abordagem quantitativa com dados extraídos do Sistema de Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) em um recorte temporal de 2018 a 2022, as variáveis analisadas foram óbitos por ano, raça/cor, regiões e faixa etária. Na seleção de dados foram obtidos 170.093 óbitos maternos por doenças hipertensivas gestacionais, houve uma prevalência no ano de 2021 (40.166), na região Sudeste (76.093), faixa etária entre 55 a 64 anos (22.757) e a população branca com (78.509). Ademais, mesmo nos dias atuais a mortalidade materna permeia com altos índices, dessa forma, é preciso que estratégias sejam desenvolvidas para atuar diretamente na redução dos óbitos promovendo uma assistência pré-natal, planejamento familiar adequado e educação em saúde no período gestacional.

Abstract Size and species selectivity are crucial for developing sustainable fisheries. Our objective was to estimate the selectivity of whitefish fisheries in a large European lake through a collaboration of fishers, regional managers, and scientists. Fishers were given special permits to test, within a common framework and together with scientists, selectivity enhancement strategies adapted to their own experiences. Fishers and scientists jointly tested gillnets and pontoon traps and how fishing depth, soak time, fishing season, and mesh size were affected by bycatches of undersized fish of sensitive species. Results indicated that the selectivity of the fishery could be increased, particularly by targeting whitefish adjacent to spawning sites where spatiotemporal overlap with bycatch species was lower. Proposed changes to the fishery, such as new gear, would be costly initially but could become profitable over time due to a lower cost of handling bycatch. Our findings demonstrated that co‐constructed knowledge can contribute to the governance of aquatic resources.

Objective: One goal of marriage is to create a happy, dedicated family with children. Having children is one reason many marry. However, some marriages result in divorce. The breakup of a marriage doesn't change parents' child rights obligations. This study examines parental obligations for children's rights following divorce. Methode: The type of research in this study is empirical research in order to analyse the implementation of the Law in society, and to examine events or situations of the objects of research in details by collecting facts and to develop relevant concepts underlying the issues. Result: The study finds that court decisions in divorce cases generally give custody of the children to the mother. The main consideration being that children, especially young ones, are of age that still requires care from a mother. father’s inability in fulfilling these rights has implications on other areas of children's lives. In cases where mothers bear custody to the children, there is no prosecution from the mothers to the fathers regarding this condition where they are resigned to accepting the condition, especially when efforts that have been made to ask for the fathers’ obligations have not produced results. Suggestions: First, the government, in this case the court, and LBH APIK NTT, which helps women in divorce cases, should educate parents about children's rights after divorce. Second, mediation and legal action are needed to guarantee dads fulfill their children's rights.

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Esta pesquisa buscou investigar o papel da inteligência artificial (IA) como ferramenta de apoio ao ensino, com foco na criação de conteúdo, planejamento de aulas e avaliação de desempenho dos alunos. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica abrangente, que incluiu estudos empíricos, revisões sistemáticas e artigos teóricos. A contextualização abordou a importância da IA na educação, destacando a necessidade de inovação e personalização do ensino para atender às demandas educacionais contemporâneas. A metodologia de revisão bibliográfica envolveu a busca em bases de dados acadêmicas, seleção criteriosa dos artigos relevantes e análise crítica dos achados. A análise dos dados revelou que a utilização de algoritmos de IA na criação de conteúdo educativo permite a geração automática de materiais diversificados e adaptados às necessidades dos alunos. Além disso, a aplicação da IA no planejamento de aulas proporciona a personalização do ensino, permitindo atender às características individuais de cada estudante. Na avaliação de desempenho dos alunos, a IA possibilita análises precisas e feedbacks individualizados, promovendo uma aprendizagem mais efetiva. Com base nos resultados, conclui-se que a IA apresenta benefícios significativos para o ensino, potencializando o engajamento dos alunos, a eficiência do processo educacional e a promoção da aprendizagem personalizada. No entanto, é necessário considerar os desafios éticos, como a privacidade dos dados, e garantir a integração adequada entre a IA e a expertise do professor. Essa pesquisa contribui para a compreensão do potencial da IA como ferramenta de apoio ao ensino, destacando a importância de seu uso responsável e da formação dos professores para a utilização eficaz dessa tecnologia. Futuras pesquisas podem se concentrar na avaliação do impacto a longo prazo da IA na aprendizagem dos alunos e na investigação de estratégias de implementação da IA de forma equitativa em diferentes contextos educacionais.

Inclusion is a theme that has been gaining importance in recent decades, especially when we refer to people with disabilities who have been stigmatized and suffered prejudice throughout history. This data serves to ratify that there is an ongoing inclusion process, demanding from schools an ability to organize themselves to receive these students. The present study has as general objective to investigate how the process of inclusion of students with disabilities occurs in schools of the municipal education network of Rio de Janeiro under the perspective of the Physical Education teacher. We used the qualitative approach, which studies subjective aspects of social phenomena and human behavior in specific groups, providing the creation of new approaches, review and elaboration of new concepts and categories during the investigation. For data collection, an observation script was used, a semi-structured guided interview, which was supported by an interview script. Participated in the research 12 Physical Education teachers who work in regular classes of 4 municipal schools in Rio de Janeiro, within the scope of the 2nd CRE (Coordination of Education). We use the Yin cycle in data analysis. We conclude that teachers aspire to training with a more inclusive approach, in addition to regular continuing education. We also highlight the importance of improving the school's infrastructure and the provision of specific material to better meet the specificities of students. Flexible planning and the offer of diverse activities that minimize competition and favor cooperation were also cited as strategies and gained strength in the teachers' discourse. Inclusion is everyone's responsibility, not limited to the teacher, mediator of the process. In the case of Physical Education we highlight the need for a special look at the specificity of the environment, which is based on emotions and movements.

A necessária evolução da administração pública no Brasil trouxe consigo novas práticas de gestão para viabilizar a consecução dos anseios da sociedade. A participação social tornou-se imperativo, sendo assim, cabe ao governo permitir a efetivação do controle social. Neste cenário, as ouvidorias surgem como ferramenta para oportunizar à participação da sociedade na res publica. O objetivo desta pesquisa, baseado em uma revisão sistemática da literatura e análise documental, é identificar na literatura quais os elementos que devem compor um indicador de eficácia para uma ouvidoria pública à luz da administração pública gerencial. A análise dos resultados revelou elementos que poderiam compor um indicador de eficácia para ouvidorias públicas, considerando sua razão de ser. Destacam-se, dessa forma: mensurar a resolutividade das manifestações cadastradas, mensurar o índice de satisfação dos usuários que registram as manifestações e mensurar a celeridade da atuação da ouvidoria. A contribuição pretendida por esse estudo é de servir como guia de recomendação para criação de indicadores de eficácia em uma ouvidoria pública, assim como sumarizar o conceito de eficácia e indicador de eficácia em âmbito público à luz da administração pública gerencial. Novas oportunidades de pesquisa são sugeridas, ampliando a base para revisão de literatura, bem como aplicando um indicador de eficácia em uma ouvidoria pública para avaliar se o indicador estabelecido contribuiu para a missão da organização, identificando o impacto dessa implementação.

Morphing technology is increasingly emerging as a novel and alternative approach for performing the controlled re-entry and precise landing of space vehicles by using adaptive aeroshell structure designs. This work is intended as a preliminary conceptual design of an innovative shape-changing mechanism for the controlled re-entry and safe recovery of CubeSat class systems aimed at recovering payloads and data from LEO at low cost for post flight inspections and experimentations. Such an adaptive and mechanically deployable aeroshell consists of a multi-hinge assembly based on a set of finger-like articulations having two-modal capabilities. The deployable surface can be modulated by a single translational actuator in order to adapt the lift-to-drag ratio for guided entry. Furthermore, once deployed, the system can activate eight small movable aerodynamic flaps that can be individually morphed via an SMA-based actuation to enhance the capsule maneuverability during the re-entry trajectory, by using exclusively aerodynamic forces to guarantee additional precision in landing. Multi-body simulations on retraction/deployment of the system are addressed to investigate the most critical aspects for actual implementation of the concept. Additionally, the morphing behavior and the control effect of the shape memory alloy actuation are preliminary assessed through parametric analysis. This paper is framed within a scientific cooperation between Italy and Brazil in the framework of the SPLASH project, funded in part for the Italian side by a grant from the Italian Ministry of Foreign Affairs and International Cooperation (MAECI), and by CONFAP through the involved State Funding Agencies (FAPs) for the Brazilian side.