Assembleia Legislativa de São Paulo

O artigo defende que a tributação do consumo no Brasil, além dos desafios gerais impostos a todos os países pela economia digital, enfrenta problemas específicos decorrentes de suas peculiaridades históricas: creditamento limitado, híbrido do princípio da origem e do destino, conflitos de competências e estreitamento da base tributável de serviços. Sustenta-se que todos esses problemas foram agravados pela economia digital, prejudicando a eficiência e a eficácia na tributação dos novos modelos de negócios.

Este estudo aborda a teoria da separação dos poderes no contexto brasileiro contemporâneo, destacando sua relevância para a democracia. A separação dos poderes, fundamentada desde a antiguidade e formalizada por Montesquieu, visa evitar a concentração de poder e proteger os direitos individuais, sendo um pilar da ordem democrática brasileira nos termos da Constituição de 1988. Metodologicamente, utiliza-se o método de estudo de caso para analisar a nomeação de Alexandre Ramagem como Diretor-Geral da Polícia Federal, apoiando-se em autores como Celso Antônio Bandeira de Mello e Jorge Cruz de Carvalho para discutir as funções dos poderes e os freios e contrapesos. A pesquisa é de natureza básica e exploratória-descritiva, buscando compreender fenômenos subjetivos sem partir de hipóteses pré-definidas. Utiliza-se revisão bibliográfica para fundamentar a análise jurisprudencial e doutrinária do Mandado de Segurança nº 37.097/DF, julgado pelo STF, que questionou a nomeação de Ramagem. Os resultados destacam a legitimidade do controle jurisdicional sobre atos do Poder Executivo, ressaltando a importância do Judiciário na proteção dos princípios constitucionais diante de possíveis abusos de poder. Conclui-se que a separação dos poderes é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil, embora enfrentando desafios contemporâneos como o populismo e a erosão democrática. Portanto, este estudo contribui para o entendimento das complexidades da aplicação da teoria da separação dos poderes na atualidade brasileira, enfatizando o papel crucial do Judiciário na preservação do equilíbrio institucional e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

As desigualdades raciais permeiam profundamente o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde para a população negra. Essa disparidade se reflete em diversos aspectos, desde a falta de acesso a serviços médicos adequados até a prevalência de condições de vida desfavoráveis, como moradia precária e alimentação inadequada. A interseção entre racismo estrutural e saúde resulta em taxas mais altas de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de menor expectativa de vida para os negros em comparação com os brancos. Portanto, abordar as desigualdades raciais na saúde requer uma abordagem holística que reconheça e combata o racismo sistêmico em todas as suas formas. Este estudo propôs compreender e abordar as desigualdades raciais na saúde através das múltiplas dimensões desse problema, examinando suas raízes históricas, sociais e econômicas, bem como suas implicações para o bem-estar e a qualidade de vida dessa população. Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo que explorou as dimensões epistemológicas de reflexões acerca das desigualdades raciais na saúde, destacando a compreensão de um determinado objeto sem a imposição de um sistema de compreensão fixo. Os autores exploraram de maneira abrangente artigos relevantes sobre o tema em bases de dados como a Biblioteca Virtual em Saúde e a Pubmed. Os resultados deste ensaio foram apresentados em cinco categorias: Contexto histórico e social; Desigualdades no acesso aos serviços de saúde; Indicadores de saúde; Determinantes sociais da saúde; e Perspectivas e soluções. Essa análise evidenciou que as desigualdades raciais na saúde não são apenas um reflexo das condições socioeconômicas desfavoráveis, mas também são intrinsecamente ligadas ao racismo estrutural enraizado em sistemas institucionais. Diante disso, uma abordagem holística se faz necessária, não apenas para enfrentar as consequências imediatas das disparidades na saúde, mas também para desmantelar as estruturas que as perpetuam.

Este trabalho busca identificar como os instrumentos constitucionais disponíveis para o Poder Legislativo exercer o controle externo da administração pública têm sido utilizados para fiscalização das políticas públicas tributárias.

O objetivo geral da pesquisa é identificar esses diferenciais de desenvolvimento para as Mesorregiões do Estado do Amazonas. Especificamente, procura-se elaborar índices relacionados a aspectos selecionados do desenvolvimento e apontar os municípios que apresentam maiores e menores graus de desenvolvimento por Mesorregião. Para uma melhor análise desses diferenciais, cada variável utilizada para medir o desenvolvimento de uma região é tratada estatisticamente pela técnica de Análise Multivariada, onde componentes principais são destacados e utilizados para a elaboração de índices socioeconômicos (Índice de Desenvolvimento Amplo, Índice de Nível Populacional e Alocação de Despesas). Aplicando essa técnica para as Mesorregiões do Amazonas, é possível avaliar suas particularidades, demonstrando as diferenças presentes no processo de desenvolvimento de cada uma delas, além de permitir, através dos índices elaborados, uma visão tanto das regiões que possuem um melhor desempenho socioeconômico como das que estão com dificuldades em áreas essências para o desenvolvimento.

Este artigo busca resgatar o debate sobre os conceitos de Constituição e poder constituinte no contexto da Revolução Inglesa, noséculo XVII, e da Revolução Norte-Americana, na segunda metade do século XVIII. Inicialmente, explicam-se as transformações por que passou o direito na alvorada da Modernidade: um novo vocabulário, uma nova gramática, uma nova forma de enxergar o mundo. Em seguida, recupera-se a construção da ideia de supremacia do Parlamento no direito inglês. Por fim, aborda-se o itinerário da independência das colônias inglesas na América do Norte, com enfoque na discussão sobre a Constituição, propondo-se uma releitura crítica do legado “revolucionário”.

Este artigo evidencia como os aspectos concernentes à tradição oral e à ancestralidade africanas, em Jesusalém (2009), contribuem à reafirmação da identidade cultural moçambicana. O romance de Mia Couto é uma narrativa da pós-independência de emancipação política de Moçambique que problematiza e desconstrói alguns dos estereótipos que edificaram, historicamente, determinados “paradigmas identitários” em África. O trabalho está ancorado nas teorizações de Fourshey, Gonzales e Saidi (2019); Bhabha (2019), etc. O estudo possibilitou o entendimento de que a reconstrução identitária de sociedades pilhadas, para além do discurso denunciativo, se dá e se efetiva pela valorização das tradições autóctones.

O acesso à

A Inflação pode ser analisada ou medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que representa o aumento de preços dos produtos num determinado país ou região, durante um período. Tais índices afetam diretamente a economia do país, trazendo riscos para empreendedores, empresários e investidores de todos os setores econômicos do Brasil. Dessa forma realizou-se uma análise mensal do índice de preços ao consumidor do Brasil, no período de 4 anos consecutivos. Partindo dessa premissa, o presente trabalho teve como objetivo, analisar o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pela Técnica de Wavelets. Na metodologia simulou-se as Wavelets de Morlet, verificando sua tendência e Periodicidade (Flutuações de ciclos econômicos) ao longo do período. Verificou-se que as Wavelets retratam adequadamente a tendência espacial e temporal, pelo espectro de energia, com periodicidades dominantes de flutuações de ciclos econômicos da Inflação entre 2 e 4 meses, proporcionando informações úteis e estratégicas para os vários setores da economia do País

Em pouco mais de cem anos de fundação a Assembleia de Deus se tornou a maior igreja evangélica do Brasil. Entende-se que a urgência missionária atribuída ao movimento pentecostal, a ênfase na cura divina, a atualidades dos dons espirituais e a mensagem escatológica, contribuíram para que essa denominação alcançasse esse grande crescimento. Nota-se que a capacidade de adaptação e dinamismo dessa igreja foi fator preponderante para que a ação de propagação do evangelho alcançasse êxito em uma sociedade permeada por atualizações em seu estilo de vida; nesse caso, destaca-se o papel da secularização, que gradativamente corroborou desapego à religiosidade. Para tanto, no contexto brasileiro essa instituição religiosa, ao longo do tempo, tem cumprido um papel de agregar dignidade social e empoderamento discursivo, levando muitos marginalizados a terem novas perspectivas sociais.